A Liberdade, por si só, basta? O que é a Liberdade?

Partilho convosco, neste artigo, uma reflexão sobre a Liberdade, tema que tem sido muito debatido nos últimos tempos, particularmente, a liberdade de expressão, por força das opiniões que brotaram na sequência do hediondo atentado terrorista de há 15 dias, contra o Charlie Hebdo. A opinião, que agora partilho, tem origem em reflexões pessoais, realizadas em 2009 e em 2013, no âmbito de atividades académicas e profissionais.

Refletir sobre Liberdade é um desafio aliciante, necessário e sempre inacabado e em construção. Podia simplesmente dar uma definição de liberdade, em jeito de dicionário, e encontraria aí, uma definição aparentemente consensual, mas demasiado simplista. São muitas as perspetivas sobre as quais se pode abordar a palavra liberdade, desde a ausência de compromissos, constrangimentos, dependências, normas, até à sensação ou aparente livre arbítrio, que assiste ao ser humano e que pode conduzir à desordem e à restrição das liberdades, se elas mesmas forem tidas como princípio universal e único, numa determinada hierarquia de valores.

Perante tantos caminhos, penso que devemos convergir para o que é fundamental na liberdade. E o que é fundamental na liberdade não pode ser compreendido sem responsabilidade e sem uma apurada consciência ética. Penso que esta é a clarificação necessária e primeira que se deve fazer, quando falamos de liberdade e tentamos discutir o seu significado.

Falar de liberdade é, assim, um ato de responsabilidade e um impetrativo ético. Desenvolver uma consciência ética apurada, é algo necessário para a melhoria da sociedade democrática. A reflexão ética deve ser constante pois, só assim, trilharemos o caminho conducente a uma experiência de Dignidade. Experiência essa marcada por um fim, para o qual muitos não encontram resposta, assumindo-se, esta ausência de resposta como algo absurdo, e para o qual, muitos outros, encontram a resposta em Deus, sob diferentes credos, através da fé.

A existência de um projeto ético implica um pensar ativo, existencial, ou seja, fundamental. Assim, estar vivo pressupõe um “projeto vital”, que deverá ser também um projeto ético, como refere o filósofo Luís Araújo, na sua obra “Ética – Uma introdução”.

Podemos dizer que a comunicação interindividual que implica as diversas experiências é o ponto de partida dos problemas éticos pois, é assim que, cada “eu” descobre os outros “eus”. Desta forma, Luís de Araújo realça que a dimensão ética do agir humano ocorre e explicita-se pela intersubjectividade decorrente da relação com os outros.

Todo este processo conduz-nos à experiência de liberdade, ou seja, à opção livre sobre uma decisão e/ou ação, mas, também, conduz-nos à experiência da responsabilidade, que implica a noção e o respeito pelo outro, aquando da tomada de decisão ou ação. São conceitos intimamente dependentes na reflexão ética.

Assim, uma relação ética prossupõe, a centralidade da ideia de responsabilidade como abordou Hans Jonas na sua obra o “O Principio da Responsabilidade”. Como se percebe do pensamento de Hans Jonas, a ética fundamenta-se face ao Outro (a alteridade), apelando a uma responsabilidade que vise a sobrevivência da Humanidade e uma ética universalista.

A autonomia ou liberdade de decisão de cada pessoa é pois, na nossa perspetiva, indissociável do sentimento de responsabilidade. Desta forma, as atitudes éticas procedem da autonomia da pessoa, daí partindo para uma discussão em torno da consciência de liberdade, bem como da necessidade ou não da responsabilidade ser assumida pelo indivíduo, sendo necessário, numa atitude ética, o estabelecimento de um compromisso entre liberdade e responsabilidade.

Segundo Luís Araújo, “fundamentar a ética é, como se sabe, perguntar pelas razões que justificam a preferência por uns valores frente a outros, por uns critérios face a outros, a fim de ser possível denunciar arbitrariedades e fanatismos…” (Ética – Uma Introdução.p.47).

Para a fundamentação da ética e de uma moralidade que se pretende ética, os valores cristãos e católicos, que partilho e com os quais me identifico, ajudam-nos a encontrarmos um quadro de valores de referência para abordar as problemáticas relacionadas com a liberdade.

Vista desta perspetiva, a liberdade não é um direito inato do Homem, mas sim o poder dado por Deus ao Homem, de agir e não agir, de fazer isto ou aquilo, praticando, assim, por si mesmo, ações deliberadas.

Aspeto fundamental neste quadro de valores católicos é a relação indissociável, a que, também, já tínhamos aludido, entre liberdade e responsabilidade. Assim, “a liberdade torna o homem responsável pelos seus atos, na medida em que são voluntários”.

Também a relação entre liberdade e dignidade é, nomeadamente, no Catecismo da Igreja Católica, posta em relevo. “O direito ao exercício da liberdade é próprio de cada homem enquanto é inseparável da sua dignidade de pessoa humana. Portanto, tal direito deve ser sempre respeitado, principalmente em matéria moral e religiosa, e deve ser reconhecido civilmente, e tutelado nos termos do bem comum e da justa ordem pública.”

Torna-se, nesta pequena reflexão, evidente a densidade e a complexidade de abordagem de problemas e temas relacionados com a liberdade. Esta não pode ser entendida na sua plenitude sem uma formação adequada, que desenvolva uma consciência ética apurada, orientada para a persecução do bem e para a felicidade, fortalecendo a dignidade humana e não esquecendo a existência do “Outro”.

Hélder Quintas de Oliveira

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