Câmara da Maia rejeita plano para a reestruturação do sector da água

A Câmara da Maia rejeitou a fusão da Águas do Douro e Paiva com outro sistema de abastecimento de água e saneamento, defendendo a criação de um outro modelo de compensação entre municípios do litoral e do interior.

O executivo da Câmara da Maia aprovou na passada quinta-feira, por unanimidade, uma proposta que determina a emissão de um “parecer desfavorável” à criação do sistema multimunicipal de abastecimento água e de saneamento do norte de Portugal, que será agora enviado ao Ministério do Ambiente.

Em causa está o plano do Governo para a reestruturação do setor da água, cujo período de consulta pública termina na quinta-feira, que prevê a agregação dos 19 sistemas multimunicipais de abastecimento de água (em alta) que integram o grupo da Águas de Portugal (AdP) em apenas cinco.

Pelas contas do autarca, na prática e a números de hoje, com um aumento da tarifa da água em alta de quase 30% em cinco anos, os munícipes vão passar a pagar 13 faturas de água por ano em vez de 12.

No documento, o executivo afirma que o Governo deve negociar “de imediato com os municípios a fusão das empresas nas quais são acionistas”, no caso da Maia a AdDP e Águas do Noroeste, e que não deve “decidir contra os interesses locais, corrigindo a posição” que assumiu em decreto-lei de julho de 2013, que estabelece o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público.

O executivo rejeita que o Governo retire aos municípios “a sua liberdade de optar pertencer a um sistema multimunicipal” e pretende que seja desenvolvido “um outro modelo de compensação entre os municípios do litoral e do interior fundado na transparência dos resultados por parte das empresas lucrativas”.

Na proposta aprovada, o presidente da Câmara, Bragança Fernandes, destaca que a AdDP e a Águas do Noroeste, das quais o município é sócio, “não possuem défice tarifário”, sendo “sistemas estáveis, eficientes e bem geridos, não havendo razões objetivas para as respetivas extinções”.

“O modelo apresentado [pelo Governo] confunde voluntariamente o aumento das tarifas aos consumidores nos sistemas litoral com uma redução da tarifa em alta nos sistemas do interior, ficando por provar que os consumidores dos espaços interiores venham a ter qualquer redução de tarifa”, acrescenta Bragança Fernandes.

Fonte: portocanal.sapo.pt

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