Da bancarrota política ao pagamento da dívida de dignidade roubada

Pretender que o espectro político em Portugal está definido à nascença, que não há hipóteses de mudar a correlação de forças quebrando o bipartidarismo e dando força a partidos que representam a real alternativa à austeridade e assumem frontalmente a rejeição do Tratado Orçamental, é pura má fé. Não existe fado nem destino na política.

O rotativismo é, como temos visto nos últimos 40 anos, uma alternância sem alternativa. Tal como o unipartidarismo da ditadura, este é um sistema que pertence ao passado e deve ser enterrado.
Temos visto, ao longo de quatro anos, como nos têm exigido enormes sacrifícios que para nada nos serviram. A contradição da poupança nas despesas públicas à custa das classes médias e dos mais pobres ao mesmo tempo que se dão borlas fiscais às grandes sociedades e se permite a lavagem de dívidas privadas de bancos com o dinheiro do Estado não impediu que a gigantesca dívida pública continuasse a aumentar, pois na realidade ela é impagável sem uma renegociação, e os sacrifícios exigidos não foram repartidos equalitáriamente por todos os estratos sociais.

O acordo parlamentar dos partidos à esquerda, não sendo novidade na Europa, surge pela primeira vez em Portugal, com o objetivo claro de colocar um travão no empobrecimento generalizado dos trabalhadores e pensionistas e pôr fim aos retrocessos experienciados nas àreas da saúde, educação, ciência e direitos laborais que o governo de Passos Coelho introduziu como realidade inelutável mas contra a qual os portugueses sempre se insurgiram ao longo dos últimos quatro anos.

Pesar das diferenças ideológicas e políticas entre o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, esse acordo foi alcançado porque estes partidos aceitaram pragmáticamente que as soluções defendidas por uns e outros podem ser muito diferentes, mas o seu povo é o mesmo e não deve sofrer mais o extremismo desumano que é a austeridade. Há alternativa, e chama-se vontade de mudar de políticas. O fator comum que permitiu a aliança foi tão só esse.

O governo grego é a prova de que é possível reclamar uma outra Europa, fiel aos valores dos seus fundadores, promotora da da igualdade, solidária; sem crueldades nem hipocrisias. Como uma lufada de esperança, surgiu uma esquerda que tem propostas claras e não se posiciona dentro do sistema elitista que os líderes europeus construíram sob a égide do neoliberalismo. Sistema que legitima a asfixia dos trabalhadores dos países do sul ao mesmo tempo que destroi as bases do Estado social espalhando sal para que aquele não mais se volte a erguer no velho continente.

Em Atenas, tratou-se de assumir uma mudança de paradigma do habitual “todos somos culpados da crise” para “os ricos que paguem a crise”. Da recessão económica e do saque coletivo a favor do capital para o crescimento e a salvaguarda dos direitos sociais conquistados. E só com coragem e firmeza se travam lutas importantes.

O problema é que este ganho na Grécia surgiu tarde demais, com o país a braços com uma crise humanitária sem precedentes após décadas de governação falhada à direita, sempre subserviente para com o apetite da banca e dos poderosos. Assim que tomou posse, o governo Syriza/Anel encontrou um país de rastos e esbarrou de frente com a prepotência e arrogância das figuras que orientam a CE, o BCE e FMI – lideradas, como se sabe, pelo todo-poderoso ministro das finaças alemão – que até agora não tinham imaginado que um governo tivesse a ousadia de os enfrentar dizendo simplesmente querer governar o país como os eleitores definiram que seria um modo decente de governar. Esta coisa “estranha” da democracia, de que tanto falam, que não nasceu na Alemanha nem se trata de uma fórmula económica usada no FMI, causa suores frios a estes “tecnocratas”, que na verdade são políticos de direita disfarçados de homens muito sábios que vomitam números até às entranhas. No final, eles tapam os ouvidos e apontam para a linha em branco para a assinatura da rendição humilhante.

O que fazer então? Assinar e esperar por melhores dias? Ou arriscar e romper com tudo? Esse é o grande dilema quando as opções deixam de depender de nós e não nos é dada hipótese alguma de uma boa escolha. O governo grego optou por assinar o acordo, perfeitamente consciente da desilusão que iria causar nos seus eleitores. Mas não se trata de aqui de nenhuma contradição, como veremos. Sempre haviam dito que afontariam a ditadura dos mercados e fizeram-no. Que não seriam eles a deixar cair o euro e não deixaram. Logo a seguir, voltaram a ganhar as eleições. E voltaram a apoiar o seu povo zangado nas ruas protestando contra as políticas que eles próprios implementaram ainda que a contragosto.

Fez bem assinar? Ou deveria ter regressado ao dracma? Não sabemos, só o futuro o dirá. Por maior que seja a determinação, nem sempre se podem ganhar as batalhas, principalmente aquelas que são muito desiguais. Mas uma batalha, lembremo-nos disso, não é a guerra.

Nada de bom veio para os gregos com este acordo, já o sabemos. A mesma fórmula para a mesma desgraça. Não vem de lá solução para a dívida nem perspetivas de maior crescimento económico, e a reestruturação, essa, é um parêntesis.

Mas Portugal, como aliás outros países em idêntica situação, vai ainda muito a tempo de evitar tamanho grau de chantagem e de asfixia das instituições europeias e reafirmar a sua soberania económica e orçamental. Basta apenas que o novo governo tenha a coragem necessária para fazer aquilo que lhe compete: Governar o país. E governa-lo à esquerda, como pediu a maioria dos eleitores.

Jorge Santos

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