Emília Santos defende o direito à habitação condigna

A deputada Maiata, Emília Santos, apresentou esta sexta-feira, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que proceda ao Recenseamento Nacional de todas as situações existentes em Portugal que carecem de realojamento, e elabore um novo Programa de Realojamento.

Recorde-se que na Maia, o PER (Programa Especial de Realojamento) não foi executado até ao fim, tendo sido interrompido em 2009, durante o Governo de José Sócrates, devido à falta de verbas.

A deputada frisou o direito de todas as famílias a uma habitação condigna, e os princípios subjacentes ao debate: “o princípio da igualdade de tratamento; não legislar de forma casuística para resolver situações pontuais: e o respeito pela autonomia do poder local. Entendemos e defendemos que o País precisa de uma estratégia consistente, coordenada e consequente. O que o País não precisa é de medidas avulsas”.

Relativamente ao programa especial de realojamento (PER), Emília Santos adiantou “que se tornou obsoleto, ineficaz e parcial. Obsoleto porque não prevê a solução dos vários problemas habitacionais que hoje estão em debate. Ineficaz porque já não tem verbas, nem dinâmica. E parcial porque os problemas de realojamento em Portugal não se reduzem às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto. Reconhecemos que o Programa Especial de Realojamento fez o seu caminho, mas foi interrompido, na prática, em 2009 quando faltaram as verbas para continuar a sua execução. Mas, hoje, entendemos que este Programa não é sequer atualizável”.

A parlamentar afirmou ainda que “não há bairros mais importantes ou prioritários que outros só porque fazem mais ruído na comunicação social. Mais: para o PSD ser contra as demolições é ser conivente com o tráfico de barracas que todos sabem que está a acontecer, por mão de um conjunto de oportunistas que as arrendam por várias centenas de euros. Nesta matéria, calar é pactuar. Fechar os olhos é incentivar. Querer proibir as demolições é aceitar a anarquia no território”.

Defendendo um Novo Programa de Realojamento. “Defendemos: uma nova solução que envolva o Estado e as Autarquias Locais; precedida de um recenseamento nacional detalhado de todas as situações que carecem de realojamento; um programa devidamente calendarizado, com correspondente estimativa de custos e um modelo de financiamento assegurado. É neste sentido que todos devemos trabalhar”.

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