Emília Santos volta a questionar Governo sobre a EN14

Emília Santos e Jorge Paulo Oliveira, deputados à Assembleia da República, voltaram a interpelar o Primeiro Ministro António Costa, sobre a construção da variante à Estrada Nacional 14. Os deputados afirmaram que estão em causa 30 mil empresas e pelo menos 128 mil postos de trabalho.

Recorde-se que António Costa esteve na Maia, no passado dia 19 de maio, na inauguração do Complexo Desportivo do Instituto Superior da Maia (ISMAI), afirmando que o Governo iria construir a variante à EN14, servindo o Concelho da Maia até à Via Diagonal e ao Nó da Carriça. António Costa sentenciou como “uma decisão que está tomada” sendo “uma decisão que irá ser implementada”.

Frisando estas declarações do Primeiro Ministro, os deputados social democratas, não esquecem que António Costa referiu apenas uma pequena parte, da primeira fase da obra, cujo Despacho de Lançamento do concurso foi publicado em Diário da República a 28 de setembro de 2015.

Os deputados recordaram que já a 25 de junho de 2015, numa visista à empresa Continental, em Vila Nova de Famalicão, António Costa afirmou que “caso o PS fosse eleito”, o projeto seria para concretizar, referindo que era “preciso acabar com a instabilidade relativamente aos programas de obras públicas e é preciso saber dar continuidade, de legislatura para legislatura, às obras que estão previstas”.

Emília Santos e Jorge Paulo Oliveira consideraram ainda que o “governo anterior do PSD/CDS-PP, encontrou uma solução infraestrutural diferente da inicial,  realista, concertada com os autarcas, menos custosa para o erário público, mas igualmente eficiente” e que com a entrada em funções do Governo de António Costa “assiste-se ao inicio de um ciclo de inverdades e de contradições que parece não ter fim”.

O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas justificou o não avanço da obra, por não ter cabimento, numa altura em que corria um concurso público para a sua execução, chegando a “desafiar” os deputados a especificarem qual seria o imposto que propunham “aumentar ou qual o rendimento das famílias” que propunham “baixar para fazer as obras na Nacional 14”, a 26 de fervereiro de 2016. A 28 de Junho de 2016 anunciou que a primeira fase da obra estava “prevista a adjudicação do concurso da empreitada para março de 2017”.  A 7 de novembro de 2016, o mesmo Ministro afirmou que  “nós faremos essas obras quando tivermos as condições de as fazer de um modo integrado”, colocando de lado a hipótese de realizar a obra parcialmente. Em fevereiro de 2017, o Governo apresentou o “Programa de Valorização das Áreas Empresariais”, onde consta “a melhoria das acessibilidades ás áreas de localização empresarial de Famalicão Sul/Ribeirão e Lousado”, que pela descrição sumária do referido programa, entendem os deputados Emília Santos e Jorge Paulo Oliveira, que esta intervenção corresponde à fase final do projeto, que inicialmente fora apresentado como faseado, pelo anterior governo. Resulta isto, na interpretação dos deputados, no contrassenso de “que a obra que não podia ser executada faseadamente afinal já o podia ser e o que supostamente deveria começar a sul, começaria agora a norte.”

Na interprelação por escrito, afirmaram ainda que o eixo Maia, Trofa, Vila Nova de Famalicão é o principal polo transformador do país, “representando o principal polo exportador do país com um volume de negócios de 11,5 mil milhões de euros”. A construção da alternativa, é assim, considerada pelos deputados, uma obra de dimensão nacional, sendo a “competitividade da economia portuguesa que está em causa”.

Emília Santos e Jorge Paulo Oliveira não percebem porque é que 19 meses depois da tomada de posse do atual Governo, no terreno se encontre tudo exatamente na mesma, aproveitando para questionar o Primeiro Ministro sobre o anúncio no dia 19 de maio, durante a inauguração do Complexo Desportivo do ISMAI, perguntando em que dia terá sido publicado o Aviso de Lançamento, do concurso público, que permitirá avançar com a construção do troço anunciado.

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