O início do ano letivo e a normalidade que não interessa

A semana que terminou ficou marcada pelo início de mais um ano letivo para milhares de alunos do nosso país. Mais uma vez, o protagonismo do início de mais um ano escolar foi para os problemas do costume: o número elevado de professores por colocar; escolas que encerram de forma incompreensível, à luz dos critérios definidos e do contexto local; falta de funcionários de outras valências e, uma novidade, os erros na colocação de professores, através da plataforma da Direção Geral da Administração Escolar (DGAE), na Bolsa de Contratação de Escola, e que levou o Ministro Nuno Crato a pedir desculpas, e muito bem, no parlamento.
Ou seja, o que escapa à normalidade são os erros que existiram na plataforma da DGAE e que levaram ao desespero vários professores, que viram os critérios de colocação serem adulterados, gorando as suas legítimas expetativas profissionais e pessoais.
Mas esta normalidade não é, de todo, conveniente. E, infelizmente, ainda não foi esta equipa ministerial que conseguiu pôr cobro a esta normalidade inconveniente.
Efetivamente, nenhum português pode ficar satisfeito com o facto de todos os anos letivos se repetirem estes problemas, particularmente com os números envolvidos. É inadmissível que a 1 de setembro, e nos dias que se seguem, continuem a faltar nas escolas milhares de professores e outros funcionários, indispensáveis para o bom planeamento e funcionamento de todo o ano letivo. Isto é, esta normalidade, que tem décadas e que atravessa vários governos, é atabalhoada e desprestigiante para os principais intervenientes no processo educativo e para a escola pública, que tem uma necessidade enorme de ser valorizada e credibilizada.
Grande parte destes problemas denota incompetência ao nível da gestão dos recursos e tem origem na centralização que caracteriza o sistema educativo português, em particular o setor público. Mais uma prova de que a centralização, que reina no nosso país, causa problemas de ineficácia, inércia, injustiças territoriais e sociais e viola os mais básicos princípios de subsidiariedade, nos quais deve assentar uma democracia saudável.
Assim, tem que haver coragem e vontade políticas (que os centralistas e burocratas não têm) para esvaziar as tarefas de gestão do Ministério da Educação (ME), passando este a ter, sobretudo, uma função reguladora e de salvaguarda do interesse público e da qualidade do ensino-aprendizagem.
Desta forma, os agrupamentos de escolas devem ser os atores principais na gestão pedagógica e ter a respetiva autonomia financeira para poder levar por diante um verdadeiro modelo de comunidades educativas locais e não, como temos atualmente, o modelo do “Estado Educador” que trata todos por igual, agravando as desigualdades, porque não considera as diferenças sociais, territoriais e culturais que se refletem na escola do século XXI.
Temos, assim, um modelo educativo que ainda padece de muito dos vícios do sistema educativo minimalista do Estado Novo, que tem dificuldades em adequar a sua oferta às necessidades das diferentes comunidades educativas locais, seja pela rigidez curricular (prescrita pelo ME), seja pela falta de autonomia dos agrupamentos no recrutamento do pessoal adequado às necessidades do projeto educativo.
A rigidez e o modelo centralizador e deslocalizador do concurso nacional de professores, cuja DGAE é responsável (e que apresentou erros durante a semana), esgotou e não tem mais razão de existir. Caberá às escolas, mediante rigorosa e séria seleção, recrutar o pessoal que melhor corresponda às necessidades do projeto educativo. Se essa gestão da escola for mal feita, aí o projeto não terá sucesso e, numa lógica de compromisso, serão devidas explicações à comunidade educativa, nomeadamente aos pais e outras forças vivas interessadas, que deverão ter um papel efetivo na avaliação do sucesso do projeto educativo.
Descentralização e autonomia são as palavras-chave para termos melhor educação e devem pautar a ação do ME. Caso contrário, não sairemos desta normalidade que não interessa, que cerceia a autonomia e a diversificação dos projetos educativos, sem as quais não é possível promover a igualdade de oportunidades, termos mais e melhores opções, e combater as ineficiências e a desorganização que uma máquina tão pesada e centralizada, como a atual estrutura (des)organizativa do Ministério da Educação.

Hélder Quintas de Oliveira
(Professor; Vice-presidente da JSD Maia; Deputado Municipal da Maia)

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