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Os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Um desafio para todos

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Se é verdade que a globalização do ponto de vista económico trouxe mais oportunidades e mais competição, não é menos verdade que do ponto de vista político, trouxe também um outro olhar para as questões do desenvolvimento. Os problemas do outro lado do globo passaram a fazer parte das nossas preocupações e as respostas locais ganharam valor para os desafios globais.

E é neste contexto que em Setembro de 2000, sob a égide e no âmbito da Organização das Nações Unidas, 191 Estados-membros assumiram o compromisso de orientarem políticas e canalizarem meios para tentar alcançar a concretização de 8 objectivos até 2015, que ficaram conhecidos pelos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, e que resumidamente consistiam em: erradicar a pobreza extrema e a fome; atingir o ensino básico universal; promover a igualdade de género; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde materna; combater o HIV/ SIDA, a malária e outras doenças graves; garantir a sustentabilidade ambiental; e estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Volvidos 15 anos, é reconhecido que os referidos “Objectivos do Milénio” produziram o movimento anti- pobreza de maior sucesso da história, diminuindo em cerca de metade as pessoas que em 2000 viviam em situação de extrema pobreza. Todavia, apesar do progresso alcançado, em 2015, ainda viviam em extrema pobreza e sofrendo de fome, cerca de 800 milhões de pessoas em todo o mundo.

A nível da igualdade de género, houve uma melhoria significativa. A paridade de género no ensino básico foi alcançada na maioria dos países. A proporção média de mulheres na representação política quase que duplicou no mesmo período. A taxa de crianças que morriam antes do quinto ano de vida diminuiu em mais de 50%. A mortalidade materna diminuiu cerca de 45% em todo o mundo. Investimentos destinados à luta contra o HIV/SIDA e a malária permitiram resultados notáveis. Cerca de 6 milhões de mortes por malária foram evitadas entre 2000 e 2015. Mais de 2.000 milhões de pessoas, em todo o mundo, passaram a beneficiar de melhor saneamento. A ajuda pública ao desenvolvimento dos países desenvolvidos sofreu um aumento de 66% em termos reais entre 2000 e 2015.

Entretanto, a nível do meio ambiente, as emissões globais de dióxido de carbono continuaram a aumentar e a escassez de água afecta agora cerca de 40% das pessoas em todo o planeta, havendo especialistas que adiantam mesmo que em 2025, 48 países poderão não ter água suficiente para as suas populações…

A verdade é que apesar do muito que se avançou, muito caminho há ainda para fazer. O mundo continua muito desigual, não só a nível dos diversos índices de bem-estar e qualidade de vida, mas também na capacidade de gerar recursos e construir caminhos de progresso e desenvolvimento.

Daí que tenha surgido a necessidade de se construir uma nova agenda global, mais ambiciosa, que “não deixasse ninguém para trás” e que integrasse as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a económica, a social e a ambiental. O que tudo veio a ser aprovado na Assembleia- Geral das Nações Unidas de 25 de Setembro de 2015, ao adoptar uma nova política global, denominada de “ Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e que basicamente tem como objectivo principal elevar o desenvolvimento de todo o planeta e melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas, num contexto de protecção do meio ambiente. Para tal, foram estabelecidos “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)” com 169 metas, a serem alcançados até 2030, e que de forma sintética se traduzem em:

1.Erradicar a pobreza em todas as suas formas;
2.Erradicar a fome, atingir a segurança e melhoria alimentar e promover a agricultura sustentável;
3.Assegurar vidas saudáveis e promover o bem-estar para todos, em qualquer idade;
4.Assegurar educação de qualidade, inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;
5.Atingir a igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres;
6.Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e saneamento para todos;
7.Assegurar o acesso a energia fiável, sustentável, moderna e a preço acessível a todos;
8.Promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos;
9.Construir infra-estruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;
10.Reduzir as desigualdades dentro e entre os países;
11.Tornar as cidades e os povoamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;
12.Assegurar padrões sustentáveis de consumo e produção;
13.Tomar medidas urgentes no sentido de combater as alterações climáticas e seus impactos;
14.Conservar de forma sustentável os oceanos, mares e recursos marinhos;
15.Proteger, restaurar e promover a utilização sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir as florestas de forma sustentável, combater a desertificação, travar e reverter a degradação das terras e estancar a perda da biodiversidade;
16.Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, conceder o acesso à justiça para todos e criar instituições eficazes, responsáveis e inclusivas a todos os níveis;
17.Reforçar os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Sendo que a concretização de todos estes objectivos deverá ser assumida através de uma acção conjunta que integre a participação de diferentes níveis de governo, organizações, empresas, bem como da própria sociedade civil. Desafio que não se dirige apenas a ser observado num plano internacional, mas também a nível nacional e local. Daí que sejam destinatários e beneficiários destes desígnios não só os países menos desenvolvidos, mas todos os demais.

E é neste contexto que os governos locais, designadamente os municipais mais atentos e empenhados, poderão ter um papel fundamental na promoção destes “objectivos de desenvolvimento sustentável”, dada a sua proximidade com o território, o que sempre lhes permite uma melhor capacidade de identificação dos problemas e desenho de políticas adequadas mais eficaz e de acordo com a “realidade verdadeira”, e assim mais orientada para resultados concretos e mensuráveis. Basta que integrem nas suas políticas e projectos os princípios e objectivos da denominada “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”, o que podem inclusive fazer no plano internacional através das acções de cooperação que vão desenvolvendo, no caso dos municípios portugueses, maioritariamente com os países mais frágeis da comunidade lusófona.

Também ao tecido empresarial está naturalmente destinado um papel principal, ele que conhece e bem, o valor da palavra “sustentabilidade”. São as empresas que mais impulsionam o crescimento económico e a criação de emprego, e que mais e melhor podem contribuir com a sua acção inovadora para o desenvolvimento e implementação de soluções e tecnologias amigas do meio ambiente e que ajudem a resolver alguns dos maiores desafios globais que se colocam nesta altura à humanidade. Por outro lado, a denominada “responsabilidade social” é cada vez mais uma componente da acção empresarial que lhe acrescenta valor e a torna mais respeitada na comunidade, pelo que para além de uma oportunidade é claramente também parte da ideia de sustentabilidade.

Por último, a sociedade civil, as suas instituições e cada um de nós, simples cidadãos, dentro das suas responsabilidades e espaço de acção, devem ser os primeiros a assumir e a prestar o seu contributo à concretização dos “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, exigindo e promovendo, não deixando que ninguém fique para trás.

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