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Património habitacional estará reabilitado até 2019

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A Espaço Municipal afirma que até ao final de 2017 vai reabilitar mais de 1.000 fogos, investindo quase € 4,0 milhões. Em 2018 vai prosseguir os trabalhos de reabilitação e estarão todos concluídos em 2019 com um investimento de € 11,7 milhões, segundo a empresa. Entre 2013 e 2016 foram melhoradas as condições de 1500 fogos e do espaço envolvente. Um investimento de cerca de € 5,5 milhões.

A Espaço Municipal enquadra-se numa política integrada de desenvolvimento do Concelho da Maia, e traduz o esforço, o empenho e o entusiasmo que a Câmara Municipal da Maia tem vindo a dedicar ao setor da habitação e à promoção da coesão social.

Foi já na década de 90 que a construção de habitação social de iniciativa municipal começou a ter significado no Concelho da Maia. Até lá, o parque de habitação social no Concelho resumia-se quase exclusivamente aos empreendimentos de promoção e iniciativa estatal, construídos na década de 70 pelo Fundo de Fomento da Habitação (FFH), designadamente, os Conjuntos Habitacionais do Sobreiro, Maia I e Maia II, num total de 788 fogos.

Os empreendimentos eram caracterizados pela grande dimensão e elevado número de fogos; por soluções arquitetónicas e métodos de construção desatualizados; pelo desenraizamento das famílias que muitas vezes eram provenientes de outros concelhos; e pela inexistente intervenção social e de conservação do património.

Na década de 80, o IGAPHE inicia um processo de alienação dos empreendimentos do ex-FFH e em 1989 é celebrado um Acordo de Colaboração entre a Administração Central e o Município da Maia que contemplava, entre outras ações, a construção de 890 fogos destinados a arrendamento.

Em 1994, o Acordo Geral de Adesão ao Programa Especial de Realojamento previa a construção e aquisição de 1517 fogos repartidos por diversos empreendimentos a levar a efeito em diversas freguesias do Concelho. É no âmbito deste Acordo Geral de Adesão que se concretiza a transferência do património correspondente aos conjuntos habitacionais do Sobreiro, Maia I e Maia II, construídos pelo ex-FFH, do IGAPHE para o Município da Maia.

São empreendimentos com um número de fogos significativamente inferior, com soluções arquitetónicas qualificadas e estudadas criteriosamente em termos de integração urbana nos contextos em que se inserem, sempre com a preocupação dos arranjos exteriores cuidados e equipamento urbano.

Em 1994 é constituída a empresa Renovarum – Renovação Urbana e Gestão de Património, Lda., que visa a gestão do património de habitação e a renovação urbana no Concelho da Maia, participada em 90% pela Câmara Municipal da Maia e em 10% pela Santa Casa da Misericórdia da Maia. Empresa que viria a ser substituída em 2001 pela Espaço Municipal – Renovação Urbana e Gestão do Património, E.M., participada em 100% pelo Município da Maia.

Em 2010 foi transferida a sede da Espaço Municipal, para a Av. D. Manuel II, numa evidente aposta na melhoria da qualidade do serviço e, em 2010 foram instalados todos os serviços na Rua Dr Carlos Pires Felgueiras num empreendimento social, sua propriedade e assim mais perto da população que serve.

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