Em tempos complicados para a democracia portuguesa, com discussões em torno de diversos assuntos nem deixa de ser interessante que se tenha aberto nova porta de discussão e reflexão de um tema que nada tinha a ver com a discussão politica de então: a eutanásia.
Muitos disseram que se tratavam de “manobras de diversão para se desviar a tenção de outros assuntos de interesse”. Pessoalmente louvo a pluridiscussão na sociedade. É sinónimo de intervenção, de cidadania, enfim dos valores democráticos em que acredito.
Numa altura em que se vão arrumando fileiras de discussão já se foram levantando véus sobre diferentes argumentos. No entanto, e na minha opinião, tem-se ignorado o motor fundamental que deve motivar uma decisão destas: A informação dos portugueses sobre este assunto.
As reflexões são importantes, porque nos põem no caminho da informação. Deste modo, e na minha opinião não faz sentido referenciar assuntos de decisões que são pessoais. Mais… será que as pessoas sabem o que implica a eutanásia? Será que as pessoas conhecem as potencialidades dos cuidados paliativos?
Será que alguém que beneficie de cuidados paliativos com controlo de sintomatologia, deseja terminar com a sua vida? Será que existe conhecimento suficiente dos portugieses sobre o funcionamento dos cuidados paliativos?
Discussões são então importantes para esclarecer, para informar, não para decidir assuntos de índole pessoal que tem muito a ver com crenças, com valores com ideologias de cada um. É justo julgarmos as decisões dos outros com base no nosso conhecimento, nas nossas experiências e no nosso sistema de valores?
Claro que existem países europeus com legislação já sedimentada, alguns como a Bélgica até tem figuras arrojadas como a Eutanásia infantil. Mas estaria no mesmo nível em que nós estávamos quando decidiram…? Julgo que não.
Julgo que temos um campo aberto, e espero que frutuoso para discutir, para reflectir, para julgarmos sobretudo as nossas atitudes do ponto de vista pessoal.
Decidir o que os outros devem ou não fazer, não me parece boa ideia, pelo que a discussão é bem-vinda, a reflexão bem-vinda é… os referendos e as propostas que possam daí advir parecem-me precipitados.
Não posso deixar de lembrar que noutros assuntos polémicos como o testamento vital que entrou em vigor a Agosto de 2012 e que permite “manifestar antecipadamente a vontade consciente, livre e esclarecida, no que concerne aos cuidados de saúde que deseja ou não receber, no caso de, por qualquer razão, se encontrar incapaz de expressar a sua vontade pessoal e autonomamente” (in Portal da Saúde), a lei ainda está a começar a dar os primeiros passos não estando sequer ainda criado um simples registo nacional electrónico. Ora se ainda não concluímos algo que iniciamos, já nos vamos meter a legislar outro tema fracturante, sem sequer nos importarmos em informar?
Discuta-se democraticamente, reflicta-se individualmente mas sobretudo informe-se comunitariamente. Há muito para saber, aprender e informar…
Comece-se então a discussão.
Ricardo Filipe Oliveira,
Médico;
Doc. Universitário UP;
Lic Neurof. UP;
Mestre Eng. Biomédica FEUP ,
Não escreve ao abrigo do novo acordo ortográfico.