A JSD Maia denunciou publicamente uma alegada violação da lei eleitoral por parte de José Manuel Ribeiro, candidato do Partido Socialista à Câmara da Maia, acusando-o de recorrer a publicidade paga nas redes sociais após a publicação do decreto que marcou oficialmente as eleições autárquicas.
A Juventude Social Democrata da Maia acusou, esta quinta-feira, dia 17 de julho, o candidato socialista à presidência da Câmara Municipal da Maia, José Manuel Ribeiro, de violar a legislação eleitoral ao divulgar propaganda política paga na plataforma Facebook.
De acordo com um comunicado emitido pela estrutura concelhia da JSD, a prática viola o artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que proíbe expressamente a propaganda política “feita, direta ou indiretamente, através dos meios de publicidade comercial” desde a data da marcação oficial das eleições até à sua realização.
A JSD considera que a utilização de publicações patrocinadas em redes sociais constitui um “meio de publicidade comercial” e, por isso, está abrangida pela referida proibição. No mesmo comunicado, a estrutura jovem do PSD lamenta o que classifica como “práticas ilegais” que colocam em causa a “equidade democrática”, os “adversários políticos” e os “próprios eleitores”.
A comissão política da JSD Maia já formalizou uma queixa junto da Comissão Nacional de Eleições, solicitando a investigação do caso e a aplicação das sanções previstas na lei.
“A política deve ser feita com valores, não com artifícios”, conclui o comunicado, apelando ao respeito pelas regras democráticas, pela legalidade e pela igualdade entre candidaturas.