O Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação prevê que alunos de escolas em territórios económica e socialmente desfavorecidos possam aceder ao ensino superior através de contingente especial.

Os alunos de escolas em territórios económica e socialmente desfavorecidos poderão aceder ao ensino superior através de contingente especial, tal como está previsto no Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação. O documento entra esta sexta-feira, 9 de abril, em consulta pública. É a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo.

Cozinca

No documento, a que a Lusa teve acesso, o Governo prevê “definir um contingente especial adicional de alunos das escolas TEIP [Territórios Educativos de Intervenção Prioritária] no acesso ao ensino superior e cursos técnicos superiores profissionais”.

O programa TEIP abrange atualmente 136 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que estão localizadas em territórios económica e socialmente desfavorecidos, “marcados pela pobreza e exclusão social, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolar se manifestam”.

Em declarações à Lusa, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade explicou que a criação de um contingente especial de acesso ao ensino superior para alunos das escolas em TEIP “é uma medida que está a ser desenhada pel[o]a [Ministério da] Presidência, o Ministério da Educação e pelo Ministério do Ensino Superior”.

“Aqui é precisamente esse o objetivo, tal como existe noutros países, contingentes especiais para outros grupos. Considera-se esta uma boa estratégia, por isso a propomos”, disse Rosa Monteiro, que defendeu que o trabalho em relação ao ensino superior “vai muito além da questão do acesso”, apesar de admitir que é uma questão “absolutamente decisiva”.

É a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo

O documento, que o Governo agora apresenta para consulta pública, está organizado em quatro princípios e dez linhas de atuação, com o objetivo de “concretizar o direito à igualdade e à não discriminação, através de uma estratégia de atuação nacional que vá para além da proibição e da punição da discriminação racial”.

Para Rosa Monteiro, hoje “é um dia muito especial para todo o Governo porque é a primeira vez que se torna público um plano nacional de ação contra o racismo”.

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