A Assembleia da República aprovou uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2026 que isenta os veículos pesados do pagamento de portagens na A41, determinando ainda a realização, até ao final de 2026, de um estudo sobre os fluxos de tráfego e o modelo de cobrança nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e regiões circundantes.
A proposta do PS para isentar veículos pesados do pagamento de portagens na A41 foi aprovada na votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, ficando o Governo obrigado a realizar até ao final de 2026 um estudo detalhado sobre o tráfego e as portagens nas autoestradas da região do Porto e zonas envolventes. A medida abrange também parte da A19 e da A8, na região de Leiria.
No quarto dia de votações na especialidade do OE2026, a iniciativa socialista foi apreciada ponto a ponto e todas as normas receberam aprovação, apesar do voto contra dos partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP.
Com esta alteração, o executivo fica mandatado para, até ao final de 2026, estudar os fluxos de tráfego nas autoestradas da Área Metropolitana do Porto e em regiões circundantes, com o objetivo de avaliar o impacto de eventuais alterações na cobrança de portagens no alívio do congestionamento, em particular na Via de Cintura Interna do Porto.
Entre as hipóteses a analisar estão a introdução de isenções parciais na A41 e Circular Regional Exterior do Porto, a eventual relocalização de pontos de cobrança existentes na A4 entre Matosinhos e a Maia e a aplicação de modelos de taxas variáveis.
Enquanto o estudo não estiver concluído, fica suspensa a cobrança de taxas de portagem aos veículos pesados que utilizem a A41 e CREP, consagrando na prática uma isenção temporária para este tipo de veículos naquela infraestrutura.
A proposta agora aprovada insere-se no pacote de alterações ao Orçamento do Estado para 2026 discutido na especialidade, em que diferentes partidos têm apresentado medidas dirigidas à mobilidade, logística e redução de congestionamento em grandes vias rodoviárias.
