Confinamento dura pelo menos até 16 de março.
A Assembleia da República debateu e aprovou o 12º diploma do Estado de Emergência que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa submeteu, ao início da noite de ontem, aos deputados.
No projeto de decreto, com conteúdo idêntico ao atualmente em vigor, especifica-se agora que a eventual definição de limites ao ruído compete ao Governo através de decreto-lei.
No que toca às restrições ao ensino presencial, reitera-se que “deverá ser definido um plano faseado de reabertura com base em critérios objetivos e respeitando os desígnios de saúde pública”.
O diploma foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD, PAN, CDS-PP e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra.