As empresas maiatas com quebras de faturação superiores a 35% vão receber um salário mínimo por cada trabalhador que conste na folha de pagamentos a 31 de dezembro de 2020.

A Câmara Municipal da Maia aprovou esta segunda-feira, dia 11 de janeiro, em reunião de executivo, o regulamento para o Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local, para garantir a “sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho”.

Cozinca

O documento foi aprovado por unanimidade pelas forças do PSD/CDS e PS/JPP. A oposição, sabe o NOTÍCIAS MAIA, associou-se à medida que será implementada. O regulamento ainda não foi tornado público e ainda terá de ser aprovado pela Assembleia Municipal.

Quais as empresas que qualificam para receber o apoio em causa?

Empresas ou empresários em nome individual com sede ou domicílio fiscal na Maia, nos setores do comércio, restauração ou serviços ( a lista com os CAE será apresentada em regulamento próprio), que tenham um volume de negócios inferior a 350 mil euros em 2019 e apresentem uma quebra no volume de faturação de 2020 superior a 35% e que não tenham dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e Município da Maia.

O apoio será pago em duas tranches, durante o primeiro semestre de 2021. A Câmara Municipal da Maia estipula ainda que o apoio não ultrapasse os 1,2 milhões de euros.

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