• Publicado em 7 Janeiro, 2021
• por Joao Loureiro
• em Covid-19

Com a renovação do Estado de Emergência, em vigor a partir das 00.00h de 8 de janeiro, a Maia baixou a categoria de risco para “elevado”.

Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que vai estar em vigor entre as 00h00 do dia 8 de janeiro e as 23h59 do dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 7 de janeiro, o decreto que regulamenta as medidas a adotar para os diferentes níveis de risco de transmissão.

O decreto mantém, no essencial, as regras atualmente vigentes para os concelhos de risco muito elevado e extremo, que passam a aplicar-se também aos concelhos de risco elevado, com especial atenção para os dias 9 e 10 de janeiro.

As medidas em vigor na Maia, a partir das 00h00 de 8 de janeiro são as seguintes:

• No fim de semana de 9 e 10 de janeiro:
  • Proibição de circulação entre concelhos;
  • Proibição de circulação na via pública a partir das 13 horas.
• Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;
• Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
• Manutenção dos horários dos estabelecimentos (22h00, salvo restaurantes e equipamentos culturais às 22h30);
• Teletrabalho: Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:
  • Para as empresas que laborem no Concelho;
  • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem no Concelho;
  • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento;
  • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.
    Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam;
  • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

Para além das medidas acima, devem ainda ser observadas as Medidas de Âmbito Nacional com as devidas adaptações:

• A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos;
• A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a Covid-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS;
• A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação;
• A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa);
• Regra dos 5:
  • Distanciamento físico;
  • Lavagem frequente das mãos;
  • Uso obrigatório de máscara;
  • Etiqueta respiratória;
  • App Stayaway COVID.
• Confinamento obrigatório para doentes com Covid-19 e pessoas em vigilância ativa;
• Casamentos e batizados limitados a 50 pessoas;
• Outros eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar;
• Cerimónias religiosas, segundo as regras da DGS;
• Estabelecimentos comerciais com lotação máxima indicativa de 0,05 pessoas por m2;
• Restaurantes: lotação limitada a 50% da capacidade; grupos limitados a 5 pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, ou 4 pessoas nos estabelecimentos até 300 metros de uma escola e nos food-courts de centros comerciais; marcação prévia obrigatória;
• Proibida a venda de bebidas alcoólicas em áreas de serviço e, a partir das 20:00, em qualquer loja;
• Proibido o consumo de bebidas alcoólicas na via pública;
• Veículos particulares com lotação superior a 5 lugares apenas podem circular com 2/3 da sua ocupação, salvo se todos pertencerem ao mesmo agregado familiar.