O Governo aprovou o decreto-lei que dá início à privatização de 49,9% do capital da TAP. A medida foi anunciada por Luís Montenegro, que garantiu que o processo só avançará se estiverem salvaguardados os interesses estratégicos de Portugal.
A TAP vai voltar a ter capital privado. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira, 10 de julho, a aprovação, em Conselho de Ministros, do decreto-lei que dá início ao processo de reprivatização da companhia aérea, com a alienação até 49,9% do seu capital social. Destes, 44,9% serão reservados a um investidor e 5% a trabalhadores, conforme estipula a lei das privatizações.
A declaração foi feita em São Bento, a meio da reunião do Conselho de Ministros. Montenegro descreveu a decisão como o “pontapé de saída” de uma nova fase para a transportadora, sublinhando a intenção do Executivo de garantir sustentabilidade financeira, eficiência operacional e salvaguarda das rotas estratégicas.
“Já gastámos muito dinheiro que não se repercutiu depois na vida das portuguesas e dos portugueses. Não queremos continuar a deitar dinheiro para um poço que não tem fundo”, afirmou o primeiro-ministro, garantindo que o processo será transparente e orientado para o interesse nacional.
O decreto-lei agora aprovado será posteriormente acompanhado pela apresentação de um caderno de encargos. A conferência de imprensa dos ministros das Finanças e das Infraestruturas, agendada para as 17:00 desta quinta-feira, deverá trazer mais pormenores sobre os termos da privatização.
Luís Montenegro assegurou ainda que, caso nenhuma proposta vá ao encontro do interesse estratégico do país, o processo poderá ser interrompido.
A TAP foi nacionalizada em 2020, durante a pandemia, pelo Governo socialista de António Costa. A reprivatização foi travada em 2023 pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Com a instabilidade política e a queda de dois governos, o processo ficou suspenso até agora.
Entre os interessados na compra da companhia portuguesa estarão, segundo informações já divulgadas pelo Governo, grupos como a Lufthansa, o grupo IAG (British Airways e Iberia) e a Air France KLM. O objetivo será também recuperar parte dos 3,2 mil milhões de euros investidos pelos contribuintes na TAP desde 2020.