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O processo de intermunicipalização da STCP estava a ser analisado pelo Tribunal de Contas desde março de 2020 mas afinal pode avançar sem visto prévio.

O processo de intermunicipalização da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto pode afinal avançar sem visto prévio do Tribunal de Contas. Segundo Portal de Notícias do Porto, é esta a conclusão do próprio tribunal, que notificou o Município do Porto da sua decisão.

Notícias Maia

O processo estava a ser analisado pelo Tribunal de Contas desde março de 2020, altura em que a autarquia do Porto apresentou um requerimento a solicitar a concessão de visto prévio ao “Aditamento ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Explorado pela STCP”.

O Tribunal de Contas aceitou o pedido e até dirigiu algumas questões ao Município do Porto mas, por fim, concluiu que a natureza do “instrumento” em análise é a de um contrato-programa, e que, assim sendo, o mesmo “encontra-se abrangido pela isenção de fiscalização prévia”.

Com esta decisão, o município do Porto já fez saber que, em articulação com os outros cinco municípios (Vila Nova de Gaia, Gondomar, Matosinhos, Valongo e Maia), vai concretizar a transferência da STCP para a esfera intermunicipal no próximo dia 27 de dezembro.

Recorde-se que o processo de intermunicipalização da STCP iniciou-se em agosto de 2019, com a assinatura do Memorando de Entendimento com o Governo. O assunto foi objeto de votação nos órgãos autárquicos que consideraram ser este o melhor caminho para assegurar um salto qualitativo na oferta da STCP.

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