A partir de 2026, todos os proprietários de veículos motorizados passarão a pagar o Imposto Único de Circulação no mesmo mês, em fevereiro, deixando de estar dependente do mês da matrícula.
A obrigatoriedade do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) vai ser uniformizada a partir do próximo ano. Em vez de estar indexado ao mês da matrícula de cada veículo, o imposto passará a ser pago, por todos os contribuintes, durante o mês de fevereiro. A medida, integrada no Orçamento do Estado para 2026, visa simplificar o calendário fiscal e reduzir situações de esquecimento que conduzem a coimas.
Com esta alteração, o Governo pretende tornar mais clara e previsível a obrigação fiscal associada ao IUC. A mudança abrange todos os veículos motorizados sujeitos ao imposto, sem exceção.
Entre os contribuintes afetados, estão os proprietários de veículos com matrícula de dezembro, que terão de pagar o IUC em dezembro de 2025 e novamente em fevereiro de 2026. No entanto, esta duplicação temporal não implica qualquer aumento do encargo anual, mantendo-se o valor total inalterado.
Outra das alterações introduzidas é a possibilidade de fracionar o pagamento. Sempre que o imposto devido ultrapassar os 100 euros, será possível liquidar o montante em prestações até outubro. Esta opção é igualmente válida para agregados familiares com vários veículos.
O valor do imposto mantém-se inalterado e não sofre qualquer atualização com esta medida. A mudança incide exclusivamente sobre o calendário de pagamento e sobre as condições de liquidação.
Segundo o Ministério das Finanças, esta reorganização fiscal procura promover maior transparência e eficiência no cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos, reforçando o princípio da simplificação administrativa.
