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São cerca de 6400 as famílias da Área Metropolitana do Porto que estão à espera de teto. Os pedidos em 2020 aumentaram 16% face a 2019.

Os concelhos da Maia e de Vila Nova de Gaia lideram os pedidos de habitação na coroa da Área Metropolitana do Porto (AMP). Estes dois municípios têm mais de quatro mil pedidos.

Notícias Maia

No concelho da Maia, o número de pedidos em 2020 disparou com um aumento de quase 30% e situa-se nos 2358. No decorrer do presente ano foram entregues 28 casas, um número bastante insuficiente face à procura. A autarquia respondeu que tem “medidas previstas no orçamento para o Programa 1.º Direito”, contudo “a candidatura está em análise pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana”.

Um direito constitucional

A Constituição da República Portuguesa (CRP) é clara. No seu Artigo 65.º, sobre Habitação e urbanismo, a Constituição manda que “Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”. Deixando claro que “para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação inserida em planos de ordenamento geral do território e apoiada em planos de urbanização que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social”, “promover, em colaboração com as regiões autónomas e com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais, assim como “estimular a construção privada, com subordinação ao interesse geral, e o acesso à habitação própria ou arrendada, e “incentivar e apoiar as iniciativas das comunidades locais e das populações, tendentes a resolver os respectivos problemas habitacionais e a fomentar a criação de cooperativas de habitação e a autoconstrução”.

 

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