A proposta do PSD foi parcialmente aprovada com a redução das portagens em 50% para os carros com motor a combustão e 75% para os veículos elétricos.
A partir de 1 de julho de 2021, há descontos de 50% no valor das SCUTS para veículos normais e 75% para veículos elétricos e não poluentes.
Foi parcialmente aprovada uma proposta do PSD que impõe descontos nas portagens das auto estradas A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral. Nos termos da proposta aprovada os utilizadores beneficiam de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.
A concessão de autoestradas do Grande Porto, explorada pela Ascendi, inclui a A41, a A42, a A4 e a VRI, que assim estarão abrangidas pela medida.
Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelo partido social democrata foi aprovada com os votos contra de PS e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes. Afonso Oliveira, deputado do PSD, acusou o PS e o PCP “de irresponsabilidade e hipocrisia”, ao rejeitarem formas de compensação pela perda de receita, onerando o Orçamento do Estado.
Esta votação foi a que mais confusão gerou dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, tendo chegado mesmo a existir necessidade de recorrer a duas interrupções dos trabalhos, primeiro a pedido do PS e depois do PSD.
A parte das propostas do PSD que acabou por ser rejeitada referia que “o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”.
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