O PCP quer proibir a abertura do comércio aos domingos e feriados e reduzir o horário de funcionamento até às 22 horas nos dias úteis.
O Partido Comunista Português (PCP) quer proibir a abertura do comércio ao domingo e feriados e reduzir o horário de funcionamento até às 22 horas nos dias úteis, através de um projeto de lei que visa salvaguardar o direito ao descanso dos trabalhadores. A iniciativa legislativa, segundo o deputado Alfredo Maia, pretende “garantir o direito fundamental ao descanso e ao convívio familiar”, especialmente dos trabalhadores sujeitos a horários por turnos.
O projeto de lei abrange o comércio em geral e, em particular, os centros comerciais, prevendo exceções para estabelecimentos de restauração, farmácias, teatros, cinemas e serviços localizados em estações de transporte. As bombas de gasolina e lojas associadas poderão manter funcionamento contínuo, e os restaurantes, cafés, cervejarias, “snack-bars” e “self-services” poderão operar até às 2 horas. As discotecas deverão encerrar até às 4 horas.
O PCP admite ajustes em função de condições locais, como festas ou zonas balneares, e defende que a definição dos horários de abertura fique a cargo dos municípios, com parecer das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e consulta a sindicatos, associações patronais e de consumidores.
Questionado sobre eventuais impactos salariais, Alfredo Maia sublinhou que a solução está no aumento dos salários e não na compensação pelo trabalho ao domingo, considerando que muitos destes trabalhadores recebem o salário mínimo.
Paralelamente, uma iniciativa legislativa, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), que reuniu mais de 23 000 assinaturas, será debatida esta quinta-feira no Parlamento. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda (BE) manifestaram apoio a esta proposta. Ao mesmo tempo, a CESP convocou uma greve e planeia uma concentração com churrasco e música em frente à Assembleia da República para acompanhar a discussão.
Similarmente, a proposta prevê o encerramento do comércio em geral, com exceção de restauração, farmácias, cultura, combustíveis e transporte, impondo o fim de atividade às 22 horas nos dias úteis. Para serviços como restaurantes, cafés e discotecas, mantém-se a abertura até tarde, até às 2 h ou 4 h, conforme o caso.
A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC) advertiu que estas medidas poderiam causar “impacto drástico na economia”, com a possível perda de cerca de 40 000 empregos e estímulo ao e-commerce internacional, em declarações reproduzidas pelo Jornal Económico, recordando ainda um estudo recente da Nova SBE indica que só o setor dos centros comerciais contribui com 5% do PIB nacional.