Quatro funcionárias da Associação Raríssimas da Maia desviavam recibos e faturas em proveito próprio. Os valores em causa “não permitiam o seu sancionamento em sede de crime de fraude fiscal” tendo o caso sido arquivado.
O Ministério Público (MP) arquivou uma investigação que visava quatro funcionárias da Associação Raríssimas da Maia, suspeitas de desviar verbas e de aproveitar recibos e faturas em proveito próprio. O inquérito teve início com denúncia da própria associação, depois de conhecidos os resultados de uma auditoria externa.
A denúncia indica que, entre os anos de 2013 e 2016, estas quatro funcionárias recebiam donativos anónimos e, em vez de serem depositados diretamente nas contas da associação, passavam primeiro por contas bancárias de familiares para depois serem entregues à Raríssimas. Desta forma, as colaboradoras conseguiriam “vantagens tributárias para empresas que detinham, em sede de deduções de IRC”.
O mesmo esquema terá acontecido com faturas que nem sempre eram pedidas por utentes e que acabavam por ser passadas em nome das funcionárias e de dois familiares, para obtenção de benefícios em sede de IRS.
O Ministério Público entendeu arquivar o caso “apesar de se ter apurado a sua ocorrência”. Isto porque os valores em causa “não permitiam o seu sancionamento em sede de crime de fraude fiscal”. Ainda assim, o caso será “objeto de conhecimento pela Administração Tributária no âmbito contraordenacional”.
“No âmbito do programa de atribuição de bolsas sociais da Raríssimas, que permitia a qualquer cidadão ou empresa apadrinhar doentes portadores de doenças raras, custeando as suas consultas e terapias, foi detetada a atribuição de bolsas sociais que não respeitavam os critérios estabelecidos, tendo os beneficiários relações familiares com as denunciadas”, explica o MP que, devido aos valores envolvidos, também remeteu o caso para o Fisco.
O “caso da Raríssimas” foi conhecido em finais de 2017, quando a então presidente da associação, Paula Brito e Costa, foi alvo de denúncias de gestão danosa, por possíveis gastos pessoais em compras e viagens com verbas da Raríssimas.
Mais recentemente, Paula Brito e Costa, por considerar o seu despedimento ilegal, avançou com um processo contra a instituição. O julgamento foi suspenso, porque se aguarda a transferência da acção que a Raríssimas interpôs contra a ex-presidente para o mesmo tribunal.
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