Os municípios portugueses têm até o dia 1 de julho de 2026 para atualizarem o sistema de recolha e de cálculo dos resíduos sólidos para o modelo PAYT. A Maia arranca com implementação do modelo em 3.500 fogos.

Todos os municípios portugueses são obrigados a mudar a forma de cálculo dos resíduos sólidos até o dia 1 de julho de 2026. O objetivo é estimular a redução da produção de resíduos, o aumento da reciclagem e a diminuição dos custos e encargos dos tarifários para as famílias.

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A Câmara Municipal da Maia, através da empresa municipal Maiambiente, começou nesta segunda-feira, dia 3 de maio, a aplicar o sistema PAYT “Pague pelos Resíduos Produzidos”, iniciativa que batizou de “Recicle mais, pague menos”. O programa é o resultado do projeto piloto iniciado em Vila Nova da Telha e Moreira, e baseia-se no princípio do poluidor-pagador, traduzindo-se na variação de tarifas conforme a quantidade de lixo indiferenciado que cada agregado produz. Basicamente, quanto menos vezes encher o contentor de resíduos sólidos indiferenciados, menos paga.

A forma de cálculo da taxa de resíduos sólidos deixa de estar indexada ao consumo de água e passa, consequentemente, a ser mais justa para o utilizador. O projeto inicia-se com 3500 casas, aproximadamente 10 mil utilizadores, e pretende estender-se a metade do concelho em 2022 e a todo o território da Maia em 2023. A poupança que advir do PAYT, em 2021, reverte para uma instituição de solidariedade.

António Silva Tiago afirmou que “cumprimos as metas que o Governo assumiu perante a União Europeia que é em 2023 as pessoas pagarem efetivamente o que produzem em termos de resíduos e aquilo que reciclam não pagam”, sublinhando, na apresentação oficial do projeto, a importância da população da Maia na forma “como aderiu aos programas municipais de educação ambiental, como aderiu à recolha seletiva porta a porta, como aderiu à reciclagem multimaterial e como tem sabido utilizar os ecopontos e ecocentros, numa claríssima demonstração do seu elevado sentido da responsabilidade ambiental”.

“Esta caminhada começou há cerca de 25 anos, quando nós lançamos um modelo que implicou exigir a todos os promotores que quisessem instalar-se na Maia que contemplassem nos projetos um compartimento de resíduos sólidos”, referiu o autarca social democrata.

“Se houver economia na reciclagem, como nós achamos que vai haver, a diferença das duas faturas vai ser acumulada e vai ser entregue no final do ano a uma instituição. A partir do início do próximo ano, esse ganho vai para a própria família”, explicou o presidente da Câmara.

O PAYT já é aplicado em Portugal?

São vários os municípios que estão em fase de testes, existindo já alguns onde o PAYT é aplicado, como é o caso de Guimarães, que iniciou o projeto em 2016, no Centro Histórico, e valeu ao Município duas distinções no concurso “Municípios do Ano Portugal 2017”. A cidade foi ainda distinguida com o prémio de Melhor Município Norte e Melhor Município do Ano em Portugal. O projeto obteve o prémio obra escrita original do Green Projets Awards, em 2014, e a sua implementação recebeu ainda uma menção honrosa em 2016.

Mas nem sempre os projetos piloto PAYT resultaram em sucesso.

Em Aveiro, o presidente da Câmara Municipal, Ribau Esteves, chegou mesmo a admitir, em julho de 2020, o falhanço do projeto, afirmando ser “um projecto revolucionário em termos culturais que não pega em Portugal”.

Como se chega aqui?

A 11 de janeiro de 2013, a Assembleia da República recomendou ao Governo a aplicação do sistema tarifário de resíduos baseado no instrumento económico PAY AS YOU THROW (PAYT), tal como já tinha sido sugerido pela Comissão Europeia, num estudo sobre prevenção e reciclagem de resíduos.

A Lipor e a Maiambiente iniciaram logo em julho de 2014, a implementação no terreno do PAYT , vale descrever como “Pague pelos Resíduos Produzidos”. Já em 2020, arrancou um projeto piloto em Vila Nova da Telha e Moreira, que calibrou o modelo a implementar para o cálculo da tarifa indexada à produção de resíduos não reciclados.

Agora, em 2021, arranca o oficialmente o “Recicle mais, pague menos”, o modelo PAYT maiato.

Veja aqui a apresentação oficial:

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