O Tribunal da Maia condenou a seguradora Fidelidade a pagar a reparação de um BMW Série 5 envolvido num acidente, recusando a declaração de perda total que a companhia pretendia aplicar. A decisão determinou ainda o pagamento de indemnizações ao proprietário da viatura.
O Tribunal da Maia decidiu que a Fidelidade tem de suportar a reparação de um BMW Série 5 sinistrado, rejeitando a intenção da seguradora de declarar o veículo como perda total e pagar apenas o respetivo valor comercial. A sentença determina também o pagamento de indemnizações ao lesado.
A notícia foi avançada pelo JN. Segundo o jornal, o acidente ocorreu a 21 de setembro de 2023, na EN14, em Barca, na Maia, quando um outro veículo entrou subitamente na via para inverter o sentido de marcha. O condutor do BMW, que seguia atrás, não conseguiu evitar o embate e o automóvel ficou inutilizado.
No mês seguinte, a seguradora comunicou ao proprietário que assumia a responsabilidade pelos danos, que estimou em 12.246 euros, declarando a perda total da viatura e propondo uma indemnização de 9.800 euros, correspondente ao valor venal do carro. O proprietário recusou a proposta e avançou com uma ação judicial contra a seguradora e contra a Fidelidade.
Em novembro do ano passado, a juíza Luísa Teixeira Neves considerou que não subsistiam dúvidas de que o veículo era suscetível de reparação e que a seguradora não demonstrou que o custo da reparação excedesse de forma manifestamente desproporcionada o valor patrimonial do automóvel nem o interesse do lesado na reposição da situação anterior.
A reparação foi orçada em cerca de 16 mil euros. A seguradora foi condenada a pagar esse montante, bem como uma indemnização de mil euros pelos transtornos sofridos e 20 euros por cada dia em que o proprietário esteve privado do uso do carro, num total de 1.912 euros já pagos.
Segundo a decisão, em caso de sinistro, a indemnização não tem de corresponder ao valor comercial de venda no mercado, mas sim ao valor necessário para repor a situação anterior ao acidente, tendo em conta as características técnicas e o estado do veículo antes do evento.
