É curioso reparar que o termo “portagem” remonta à Idade Média e que consistia num imposto de passagem cobrado pelos senhores feudais aos comerciantes, artesãos ou viajantes sempre que chegavam às portas de uma cidade ou às terras de um nobre e pretendiam atravessa-las.
Como a legislação era escassa e cada localidade estava sujeita aos seus costumes e “cartas de foral”, o rei tinha pouca interferência no dia-a-dia das populações. O arbítrio e as extorsões cometidas aos viajantes e pequenos negociantes eram comuns, o que implicava que a cobrança de portagens variasse muito de local para local e por vezes despia completamente os viajantes das suas posses.
Parece que apesar da passagem do tempo e do facto de hoje termos um Estado central, legislação e instituições democráticas, pouco terá mudado quanto a este aspeto.
Numa perspetiva atual (a que nos interessa aqui), o problema das portagens é que aplica às autoestradas a mesma receita que a direita defende para todos os serviços públicos: O princípio utilizador-pagador.
Como o próprio nome o indica, o princípio utilizador-pagador é o princípio segundo o qual os utentes pagam por tudo aquilo que, sendo do domínio público ou semi-público (e não do privado), possam utilizar ou usufruir como uma vantagem para si ou para a sua família.
Infelizmente para as elites económicas, este sonho do liberalismo não pode ser aplicado em todas as áreas do Estado social. Não apenas porque do ponto de vista racional não funciona e ninguém aceitaria pagar pelo ar que respira, mas também porque vai contra a nossa Constituição.
No entanto, graças à pior ideia do século passado – as parcerias público-privadas – esta é a realidade em muitas autoestradas do nosso país, concessionadas aos privados para dar corpo a um negócio tão lucrativos para essas empresas como ruinoso para o Estado.
O que são as Parcerias Público-Privadas (PPP)? São contratos celebrados entre o Estado e empresas privadas, segundo os quais o parceiro privado assume o compromisso de proporcionar à comunidade uma certa utilidade (ex: uso de uma via rodoviária) que fica incumbido de construir e assegurar a sua manutenção. Parece fantástico, mas qual é a contrapartida para o Estado? (Deve haver alguma…)
A contrapartida consiste em pagar uma remuneração periódica a essa empresa.
E o problema está precisamente nesse ponto. É que as remunerações com a qual o Estado concordou e se comprometeu a pagar, logo de início, a estas empresas, não correspondiam ao valor do benefício do uso daquelas vias. O tráfego não permitia assegurar o auto-financiamento de muitas das autoestradas que foram construídas.
O Governo de Sócrates foi o verdadeiro campeão das PPP. Nenhum outro Governo em Portugal confiou tanto neste modelo milagroso de financiar obras públicas necessárias “sem custos” para o Estado. Por isso, o tiro saiu-nos a todos pela culatra. Assinaram-se contratos economicamente desastrosos, com base em estudos mal feitos que previam subidas vertiginosas do tráfego de muitas vias que depois não se verificou.
O resultado foi que o Estado português ficou amarrado durante 30 a 40 anos a contratos que agora não pode rasgar sem que seja forçado a pagar muitos milhões a empresas como a Brisa ou a Ascendi, que seriam lesadas pelo incumprimento do Estado.
Os encargos com as PPP rodoviárias representam atualmente 70% do total dos encargos com todas as PPP do país (rodoviárias, ferroviárias, saúde e segurança), atingindo mais de mil milhões de euros de despesas anuais do Estado.
Só entre 2019 e este ano, as concessionárias do setor rodoviário estão a exigir do Estado mais 413 milhões de euros do que no ano anterior, em indemnizações requeridas em ações judiciais (um aumento de 70%).
Mas se contabilizarmos os litígios das várias empresas concessionárias do setor rodoviário, dos transportes públicos e da saúde, o valor total que está a ser exigido ao Estado ascende atualmente a 1,4 mil milhões de euros!
Imagine-se o quanto se poderia investir em áreas essenciais para o país com todo esse dinheiro (ou apenas uma parte dele!).
Sabemos que a aplicação do princípio do “utilizador-pagador” em quase todo o país foi feita de forma cega, por critérios meramente economicistas.
Mas há alguns anos atrás, foi aprovado, pelo Decreto-Lei n.º 267/97, de 2 de outubro, o “Regime Sem Custos para o Utilizador (SCUT)”. Este regime jurídico foi criado numa fase em que ainda estavamos a começar a construir a nossa rede viária nacional e tinha como finalidade desenvolver o plano rodoviário nacional, “de modo a permitir, até ao ano 2000, a conclusão da rede fundamental e de parte significativa da rede complementar.”
O regime determinava a não cobrança de taxas de portagens nessas vias (as SCUT), o que se justificava pela necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva em face das desigualdades e assimetrias regionais.
O Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas e de baixa densidade populacional, através da isenção do pagamento de portagens.
Esse instrumento justificava-se inteiramente pelos seus impactos sociais, económicos e territoriais.
Mas em 2010, o Governo resolveu pôr fim ás SCUT e voltar a cobrar portagens em inúmeras vias em todo o país, incluindo no Litoral Norte e no Grande Porto.
Entre as vias que deixaram de ser SCUT está a A41, onde temos vários pórticos em troços que se situam na Maia.
Veja-se que a Câmara da Maia, afirma que paga anualmente 40.000 euros apenas para transportar lixo para a Lipor, já que não tem alternativas à A41.
Quantas pequenas empresas e quantas famílias maiatas não terão o mesmo problema?
Com o fim das SCUT, procurou-se reduzir um pouco as despesas anuais com as elevadíssimas rendas das concessionárias, mas a que custo? A custo de transferir essa despesa para os utilizadores, o que em algumas vias levou ao aumento significativo da sinistralidade rodoviária.
Nos últimos três anos, a sinistralidade rodoviária tem vindo a aumentar no Distrito do Porto, que é o segundo com mais acidentes do país.
Em 2018, houve 352 acidentes com vitimas em estradas da Maia, registando-se 3 mortos, 13 feridos graves e 441 feridos leves.
Houve 4 sinistros rodoviários graves em autoestradas da Maia (A3 e N14), que resultaram em 1 morto e 3 feridos graves.
Não podemos, como é evidente, atribuí-los às portagens, mas estes são números que nos devem fazer refletir sobre o pouco que está a ser feito para combater este fenómeno e o que pode também estar a contribuir para estas cifras negras.
Por outro lado, sabemos que todos os automobilistas pagam uma taxa quando passam por vias concessionadas, independentemente dos seus rendimentos e da cilindrada do veículo. Isto introduz um fator de desiguldade, pois tanto ricos como pobres pagam o mesmo valor.
Inevitavelmente, as autoestradas tornaram-se desertos de asfalto, sofrendo reduções anuais do tráfego que chegaram mesmo a atingir quase 50%.
Um luxo que não se destina a quer, só a quem pode pagar.
No litoral não se paga tanto como no interior, mas ainda assim, certas viagens podem constituir uma despesa considerável para famílias e empresas, sobretudo quando não há vias alternativas à via portajada e se tem de realizar aquele percurso de ida e volta diariamente.
Até do ponto de vista ambiental as vias portajadas são lesivas. Não só não existe diferenciação da taxa a cobrar consoante a cilindrada ou a antiguidade da matrícula do veículo (ou outro critério), como a fuga para vias alternativas leva ao aumento do congestionamento do tráfego automóvel, o que implica um maior consumo de combustíveis fósseis.
No passado, o Governo PSD/CDS desculpou-se com a troika e o Governo PS com a situação financeira do país. Agora as desculpas não têm qualquer fundamento, considerando a evolução positiva da economia e os números do superavit que Centeno tanto se orgulha de exibir.
PS, PSD e CDS não têm tido coragem para afrontar os poderosos e obscuros interesses financeiros e económicos das concessionárias privadas.
Contudo, este é o momento ideal para rever as PPP rodoviárias que são absolutamente lesivas para os cofres públicos e para os bolsos dos utentes.
A alternativa que o Bloco de Esquerda defende assenta nos princípios da solidariedade e da defesa da coesão social, da promoção da melhoria das acessibilidades territoriais como instrumento essencial de uma estratégia de desenvolvimento sustentável e na consagração do direito à mobilidade como estruturante de uma democracia moderna.
Isso passa por reconhecer que, na Maia, estamos cercados de vias portajadas, que isso é extremamente injusto para quem aqui vive e trabalha e tem de mudar rapidamente.
Jorge Santos
Jurista e membro da Concelhia da Maia do BE