Bastante se tem falado nos últimos dias, nos órgãos de comunicação social, da “Lei da Cópia Privada”.

Cozinca

Ao que parece, a partir de agora, dispositivo ou suportes que disponha de qualquer tipo de memória, serão taxados, por ser entendido que uma vez que o suporte em questão permite gravar conteúdos, o seu utilizador poderá lá arquivar, por exemplo, filmes ou músicas, retirados da internet (ilegalmente),sendo que a taxa servirá para compensar os autores.

Vejamos então o seguinte:

1)     Se eu adquirir um disco externo, porque simplesmente tenho necessidade de ir fazendo cópia dos arquivos que tenho no meu computador, pago uma taxa que irá em parte para a Sociedade Portuguesa de Autores. Neste caso, se apenas arquivar os meus documentos pessoais, o autor sou eu próprio.

2)     Ao adquirir um Tablet novo, irei pagar uma taxa em função da memória do mesmo. Se decidir comprar um E-Book, coisa perfeitamente legal, pagarei o valor do mesmo (sendo que parte do valor deverá ir para o autor, e se não for é um problema que é dele e da forma como negociou as suas comissões).

3)     Ao adquirir ou alugar uma box de uma qualquer operadora de televisão, se a mesma tiver a capacidade para gravar, pagarei uma taxa sobre isso. Essa box servirá para eu gravar a emissão de TV, cujas devidas taxas já estão naturalmente pagas e os autores já deverão ter recebido algo pelo material difundido.

Durante toda a minha vida, discordei avulsas vezes de governos apoiados pelo partido do qual sou dirigente, e este é claramente um dos casos.

A Lei olha automaticamente para mim como alguém que irá prevaricar e fazer cópias ilegais de conteúdos protegidos pela Lei dos Direitos de Autor.

Se eu fosse dirigente da Associação Têxtil e do Vestuário de Portugal, pediria ao governo que legislasse no sentido de taxar as máquinas de costura, uma vez que o seu proprietário, poderá copiar ilegalmente as roupas produzidas pelo sector.

Pedro Miguel Carvalho

Blogger; Vice-Presidente da JSD Maia

 

 

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