Abaixo-assinado é levado de porta em porta e não será caso único.

Ao que o Notícias Maia apurou, está a circular um abaixo-assinado pela antiga freguesia de Gemunde pedindo a sua separação do Castêlo da Maia. No entanto, não é ainda evidente qual a solução proposta neste documento.

Segundo relatos de moradores, não é claro se a pretensão dos signatários passa apenas pela separação de Gemunde da freguesia do Castêlo da Maia, ou se pretende mesmo que o Castêlo da Maia seja retalhado nas cinco divisões territoriais que o originaram.

De acordo com um dos proponentes, já terão sido recolhidas “1800 assinaturas de cidadãos eleitores” só deste território.

Uma ação de caráter semelhante estará a decorrer, também, na antiga freguesia de Gondim, contando todavia com números bastante menos significativos.

Proposta de lei do Governo

Segundo a informação veiculada em abril de 2019, a proposta de lei do Governo que não avançou desde então, poderia permitir autonomia às freguesias que tenham mais de 1.150 eleitores e uma área superior a 2% (mas inferior a 20%) do território do concelho em que se encontram. Para as localidades que distem mais de dez quilómetros em linha reta da sede do município é admitido que possam desagregar-se tendo mais de 600 eleitores.

Para a eventual fusão ou desagregação de freguesias, o texto inicial da proposta prevê que terão de ser cumpridos vários requisitos da prestação de serviços à população, entre os quais a existência de, no mínimo, dois trabalhadores com vínculo de emprego público, edifício para sede da freguesia, cemitério, extensão de saúde, farmácia ou parafarmácia, equipamentos desportivos e culturais, parque ou jardim público ou coletividade recreativa, cultural, desportiva ou social.

Este documento deixa ainda espaço à agregação forçada de pequenas juntas dentro de dez anos.

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