O JPP pede o afastamento da juíza relatora do processo que ilibou Presidente da Câmara da Maia e Vereador.
“Incidente de suspeição”, é assim designado o requerimento do JPP que pretende o afastamento da juíza conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, instância que não viu razões para perda do mandato de António Silva Tiago e Mário Nuno Neves.
Segundo a Agência Lusa, o pedido deu entrada no Supremo Tribunal Administrativo (STA), bem como no Ministério Público e na Provedoria Geral da República.
“A verdade é que, na presente data, o recorrido [partido JPP] tem fundada desconfiança sobre a imparcialidade da senhora juiz conselheira relatora, apresentando a presente suspeição/recusa, não só pela clara deficiência da aludida decisão, que per se não seriam motivo para o presente incidente, mas cujos vícios e contradições são notórios, bem como os erros crassos e grosseiros, o que terá motivado o recorrido a perceber da existência de laços familiares e políticos aos recorrentes”, refere o documento, citado pela Lusa.
Recorde-se que o STA anulou a decisão de setembro de 2019 do Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) que dava conta da perda mandato do presidente e de um vereador da maioria PSD/CDS-PP, da qual os visados recorreram.
Em janeiro, o Ministério Público (MP) considerou que a dívida da TECMAIA paga pela Câmara da Maia era da responsabilidade dos administradores eleitos. Já o STA não viu razões para responsabilizar os eleitos.
Para o Supremo “a questão da responsabilidade do Município pelas dívidas fiscais dessa empresa municipal é discutível atendendo a que o Município era acionista, com posição dominante, na empresa municipal em causa, responsável pelo seu equilíbrio financeiro”.
Por seu lado, o JPP recorreu da decisão, falando em “argumentos que não passam de patentes, crassos, manifestos, grosseiros, erros de direito em que incorreu o acórdão”.
O JPP, partido que faz oposição na Maia em coligação com o PS, liderada por Francisco Vieira de Carvalho, descreve, segundo a Lusa, o que considera serem relações de parentesco da juíza Ana Paula Portela com políticos da esfera do PSD e pede o seu afastamento.