O ex-ministro Eduardo Cabrita e o “responsável pela segurança da comitiva” vão ser constituídos arguidos no processo do atropelamento mortal na A6, segundo o despacho do diretor do DIAP de Évora.
O Ministério Público determinou a reabertura do caso para investigar o ex-ministro por eventual homicídio negligente por omissão. O requerimento para a reabertura foi apresentado pela Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados.
No despacho, o diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, José Carlos Laia Franco, determina esta constituição como arguidos. “Importará, previamente, com todas as consequências legais processuais que lhe são inerentes”, proceder “à constituição formal como arguidos daqueles dois indivíduos”, pode ler-se.
“Assim, sem necessidade de outras considerações, determina-se a reabertura da investigação (…) devendo ser realizadas as diligências suprareferidas, e a final, ser proferida decisão que avalie da eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos por parte de Eduardo (…) Cabrita e Nuno Miguel Mendes Dias”, refere o despacho.
O despacho refere que, apesar da requerente apenas pedir a análise aos atos de Eduardo Cabrita, “tem de entender-se que pretenderá estender essa responsabilidade à pessoa responsável pela segurança da comitiva em que o veículo interveniente se integrava”. Ou seja, Nuno Miguel Mendes Dias.
“As alegadas condutas omissas de um e de outro que agora se suscitam, não foram objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento do inquérito”, refere. Por isso, o despacho determina que se “proceda à apreciação e valoração respetiva em termos de imputação (ou não) aos dois indivíduos em causa, da eventual responsabilidade com relevância criminal”, adianta, determinando a constituição de ambos como arguidos.
A 3 de dezembro de 221, o MP acusou Marco Pontes, motorista de Eduardo Cabrita, de homicídio por negligência por um acidente ocorrido a 18 de junho, em que foi atropelado mortalmente na Autoestrada 6 (A6), entre Estremoz e Évora, um trabalhador que fazia a manutenção. Nesse mesmo dia, o até então ministro da Administração Interna demitiu-se.