A Vodafone Portugal vai ter de restituir aos clientes os pagamentos que lhes tenham sido cobrados na sequência da ativação automática de serviços adicionais não solicitados, de acordo com o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, consultada pela Agência Lusa. Esta sentença resulta da um ação promovida e liderada pela Citizens Voice – Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM – Associação de Investidores, e por dois outros autores.
“Pelo exposto, concede-se a revista e revoga-se a decisão recorrida, condenando-se a ré Vodafone S.A. à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados”, lê-se na sentença de 2 de fevereiro, citada pelo jornal Eco.
Desta forma, os clientes da Vodafone a quem tenham sido cobrados valores nos últimos anos pela ativação de serviços de Internet extra – ativado automaticamente quando excedem os dados disponíveis no pacote subscrito – ou o serviço automático de conversão de mensagem de voz para texto podem exigir receber esses montantes.
Ainda de acordo com o Eco, após o trânsito em julgado, vai ser pedido que seja apurado a estimativa do valor que foi cobrado a mais a todos os clientes pela Vodafone, pelo menos nos últimos quatro anos. Posteriormente, a Vodafone Portugal terá de ter disponível esse valor “durante três anos” para qualquer cliente que reclame, findo o qual será entregue ao Estado o que não for reclamado.