A Presidente da Junta de Freguesia da Cidade da Maia, Olga Freire, foi recebida no Palácio de Belém, no passado dia 3 de agosto, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente e o Vice-Presidente da ANAFRE também estiveram presentes.
As freguesias esperam que seja inscrito no Orçamento de Estado para o próximo ano de 2023 os quatro a cinco milhões de euros que foram gastos no combate à covid-19 e que ainda não foram ressarcidos pelo governo, numa promessa repetida por diversas ocasiões.
“É uma oportunidade essa a do OE2023 para incluir essas verbas”, disse ao DN Jorge Veloso, Presidente da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).
Jorge Veloso, que também preside a União de Freguesias de São Martinho e Ribeira de Frades, na cidade de Coimbra, relembra que as verbas reclamadas foram sendo aplicadas desde o início da pandemia e foram reportadas desde então, no dia 15 de cada mês, à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
“Fomos a primeira resposta na ajuda aos cidadãos, mas há freguesias com orçamentos diminutos e que não estavam preparadas para estas despesas”, revelou ao DN Jorge Veloso.
No passado dia 5 de maio, a ANAFRE solicitou para que, no Orçamento do Estado de 2022, fosse incluído o pagamento às juntas de freguesia no sentido de cobrir as despesas extraordinárias que tiveram com a covid-19. Nesse mesmo dia, também perante uma audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, avisou que parte das despesas das autarquias com a covid-19 não estava certificada.
“Para haver dívida, tem de haver contrato. Para haver dívida, tem de haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos de agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas”, disse Carlos Miguel.
O montante global da subvenção geral para as freguesias no OE2022 está fixado na ordem dos 276,9 milhões de euros, através do Fundo de Financiamento das Freguesias. As juntas receberão ainda cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.
Ainda na audiência com o Presidente da República, foi abordada a questão da transferência de competências dos municípios. “Dos 278 municípios no continente, ainda só cerca de 115 transferiram competências para as freguesias, isso equivale, neste momento, a cerca de 100 milhões de euros”, afirmou o Presidente da ANAFRE.
No momento de se dirigir aos jornalistas, Jorge Veloso manifestou alguma preocupação com a transferência de competências dos municípios para as freguesias, indicando que o processo se situa “num patamar um pouco aquém daquilo que seria de esperar neste momento”.