O Tribunal de Matosinhos absolveu o atual e o ex-presidente da Câmara da Maia, bem como outros quatro arguidos, do crime de peculato, considerando que os factos em causa não foram praticados no exercício de funções políticas.
O Tribunal de Matosinhos absolveu esta sexta-feira, dia 6 de junho, o atual e o ex-presidente da Câmara da Maia, bem como outros quatro arguidos, do crime de peculato, considerando que os factos em causa não foram praticados no exercício de funções políticas.
O Ministério Público acusava seis arguidos, de envolvimento num alegado esquema fraudulento nos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento (SMEAS), com a apresentação e aprovação de 433 despesas entre 2013 e 2018, no valor de quase 53 mil euros, referentes a refeições e equipamento informático. Enquanto cinco dos arguidos foram acusados de apresentar as faturas, Silva Tiago, que assumiu a presidência da Câmara em 2017, respondia por as ter autorizado. Os arguidos começaram a ser julgados em outubro de 2024.
Segundo relata o Correio da Manhã, na leitura do acórdão, o tribunal considerou que, apesar de haver provas de despesas indevidas, como refeições e material informático, o crime de peculato não se aplica por os arguidos não estarem a exercer cargos políticos no contexto dos SMEAS, mas sim funções administrativas enquanto membros nomeados para o Conselho de Administração.
Sobre António Silva Tiago, a juíza salientou que este não apresentou qualquer fatura, limitando-se a autorizar pagamentos. Em relação a Bragança Fernandes, Ana Vieira de Carvalho e Nogueira dos Santos, não foi provado que as despesas reembolsadas não tenham sido feitas ao serviço da instituição.
Apesar das irregularidades identificadas, o tribunal concluiu que não existiu um plano conjunto entre os arguidos nem intenção criminosa organizada, como alegava o Ministério Público. A decisão determina ainda que o material pago pelos SMEAS e encontrado em posse dos arguidos seja devolvido àquela entidade pública.