O Governo de Luís Montenegro marcou as eleições autárquicas para 12 de outubro, a data-limite prevista por lei. A reta final da campanha coincidirá com a apresentação do Orçamento do Estado para 2026, cujo prazo de entrega termina dois dias antes, a 10 de outubro.
A decisão foi tomada esta quinta-feira em Conselho de Ministros, segundo avançou o jornal Expresso. A escolha do dia 12 de outubro vem ao encontro das preferências manifestadas pela maioria dos partidos com assento parlamentar, durante as reuniões realizadas com o Executivo.
No caso do Partido Socialista, chegou a estar em cima da mesa a data de 28 de setembro, mas acabou por prevalecer internamente a opção pelo dia 12.
Esta sobreposição entre a última semana de campanha e o debate orçamental levanta desafios à comunicação política dos partidos, que terão de repartir esforços entre as eleições locais e a discussão das finanças públicas para o próximo ano.
A legislação eleitoral determina que as autárquicas se realizem num domingo entre 22 de setembro e 14 de outubro. Assim, estavam apenas em causa três datas viáveis: 28 de setembro, 5 de outubro (feriado da Implantação da República) e 12 de outubro.
As últimas autárquicas tiveram lugar a 26 de setembro de 2021. Nas eleições anteriores, as datas foram: 1 de outubro de 2017, 29 de setembro de 2013, 11 de outubro de 2009 e 9 de outubro de 2005. Até 2001, o calendário habitual previa a realização em dezembro.