Em maio de 2020, o discurso dos líderes mundiais era o da união de esforços para o “desenvolvimento rápido de uma vacina acessível a gratuita para toda a população”.

Cozinca

Diziam, num apelo conjunto então lançado que “este não é o tempo de permitir que os interesses das empresas e Governos mais ativos sejam colocados acima da necessidade universal de salvar vidas, ou de deixar esta tarefa moral gigantesca às forças de mercado”.

Se 2020 foi um ano perdido, 2021 parecia-nos muito promissor. Pela primeira vez na História, seriam desenvolvidas vacinas no espaço de menos de 1 ano. Os Estados mais ricos investiram milhões de fundos públicos na investigação científica que nos permitiu aprender mais sobre o vírus, criar novos fármacos mais eficazes no tratamento da doença e produzir vacinas estudadas e testadas por diferentes laboratórios.

A comunidade internacional também manifestava preocupações com a necessidade de transparência no desenvolvimento, produção e distribuição das futuras vacinas.

Quase um ano depois, percebemos que o nacionalismo e a competição individual venceram a humanidade e a solidariedade, condenando os países pobres e as populações mais frágeis à tragédia e à incerteza.

A saga começou na primeira vaga, com o desvio de materiais de proteção individual contra o SARS-CoV-2 nos aeroportos de vários países e volta a acontecer agora coma compra de vacinas.

A pandemia trouxe à tona a enorme desigualdade entre países ricos como os EUA, Canadá, França, Reino Unido ou Austrália e países de menores recursos como muitos Estados africanos, do sudeste asiático ou sul americanos.

Enquanto há países que adquiriram doses suficientes para vacinar várias vezes o total da população do país, outros há que não receberam sequer uma dose.

Mesmo dentro dos países mais ricos, essa desigualdade tem sido barreira à imunização das camadas mais vulneráveis da sociedade, enquanto os milionários vão criando formas de contornar as regras.

Exemplo disso, é o clube exclusivo de ultra-ricos no Reino Unido que vendeu pacotes de viagens ao Dubai e à Índia por 50 mil euros para trazer a vacina.

Ou os milionários que foram à Flórida ser vacinados, aproveitando um buraco na lei estadual que dava prioridade aos maiores de 65 anos sem especificar que tinham de ser residentes daquele Estado.

Mas no meio de um mar de egoísmo individual e competição nacionalista, há o bom exemplo da Nova Zelândia, que comprou mais vacinas do que as que necessita para doar o excedente aos países pobres do Pacífico.

Não poderia Portugal oferecer-se para fazer o mesmo em relação aos PALOP?

O Covax, programa da OMS em parceria com a Comissão Europeia e a França, criado em abril do ano passado para fazer chegar as vacinas aos países mais pobres, só conseguiu comprar vacinas para 10% desses países.

A Pfizer e a Moderna já venderam cerca de 80% da sua produção (mil milhões de doses) aos países mais ricos.

A Comissão Europeia protegeu o lóbi das farmacêuticas, blindando-as com acordos secretos que as eximiram de qualquer responsabilidade civil por danos causados pela vacina ou incumprimentos na sua distribuição e permitiram atribuir a propriedade industrialdas vacinas a essas empresas através de patentes.

Desta forma, os gigantes farmacêuticos conseguiram reduzir a oferta de vacinas para uma procura imensa, maximizando os seus brutais lucros enquanto os Estados europeus julgaram estar a assegurar a sua permanência na primeira fila de distribuição.

Enganaram-se. Ao abdicar das patentes, a Europa abdicou do controlo. O ritmo de produção ficou totalmente subordinado à gestão das próprias farmacêuticas, tornando-se impossível assegurar as metas traçadas pela União Europeia e respetivos Estados-membros na vacinação das populações.

As patentes também impedem que a vacina seja produzida em laboratórios com grande capacidade na índia e no Brasil, o que permitiria aumentar muito a produção e fazer com que as vacinas chegassem mais rápido a todo o lado. Algo que poderia ser contornado se os Governos dos países ricos e do Brasil não se tivessem oposto.

Assim, das 4,4 milhões de doses que iam chegara Portugal até ao final do primeiro trimestre, vamos receber apenas 1,98 milhões. Menos 1 milhão de portugueses estará vacinado até final de março.

De nada valem as cláusulas dos contratos, dado o seu conteúdo genérico e a ineficácia prática do recurso aos tribunais para resolver o problema.

Desta estratégia somente saíram vencedores os acionistas das farmacêuticas, como o CEO da Pfizer, que vendeu uma parte das suas ações por 4 mil milhões de dólares. Os donos da Moderna e da Pfizer não ficaram atrás, tendo já prometido aos seus acionistas a distribuição de dividendos entre 5 e 15 mil milhões de dólares.

O investimento foi público, mas lucros são privados e as vacinas vêm a conta-gotas.

O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, tinha razão quando chamou às vacinas “um sucesso para a ciência, mas um fracasso para a solidariedade”.

Não se pense que noutros países a coisa está a correr assim tão bem. Israel tentou impressionar o mundo com as suas 150 mil imunizações diárias e mais de 20% da população já vacinada. Porém, o truque foi um caríssimo e ainda mais nebuloso acordo com a Pfizer que entregou ao gigante farmacêutico os dados médicos de toda a população e que deixou de fora milhões de palestinianos que agora dependem exclusivamente do sucesso da Covax.

A gestão catastrófica da vacinação por parte da Comissão Europeia não está a ser explicada às pessoas. Ao invés tenta-se, no espaço público, incutir a ideia errada de que são as autoridades e os Governos nacionais os responsáveis pelo falhanço nas metas e que o SNS e os seus profissionais (ou simplesmente “a população”) são os culpados dos efeitos da crise sanitária.

Neste contexto difícil, Portugal é um dos países da União que mais pessoas está a vacinar. Existem profissionais de saúde e centros de vacinação suficientes no país, não há é vacinas para administrar.

E mesmo os casos inaceitáveis (que obviamente têm de ter consequências disciplinares e até penais) de vacinações irregulares ou fraudulentas, fora dos critérios definidos pelas autoridades de saúde, não atingem as proporções que atingiram noutros países.

Adiar a toma da segunda dose por alguns meses, que já se provou ser vantajoso para os efeitos da imunização, pode ser uma ajuda para garantir que a população idosa, os doentes de risco e os profissionais da linha da frente serão massivamente vacinados já nesta fase.

Mas não chegará. Os Estados não podem ficar reféns da vontade dos grandes interesses económicos, em nome de um “europeísmo responsável” e bem comportado. Há países que atomaram iniciativa de adquirir vacinas a laboratórios da Rússia ou da China, com quem a União não quis negociar, maispor razõesgeopolíticas do que propriamente científicas.

Enquanto discutimos com a AstraZeneca os seus incumprimentos contratuais, vamos perdendo tempo e esquecendo que os países onde ainda nenhuma vacina chegou poderão ser foco de novas e perigosas mutações virais que farão ricochete nos países ricos onde as vacinas já são distribuídas.

Neste momento, os interesses em jogo são demasiado importantes e implicam agir agora. Cada minuto perdido pode significar uma vida humana a menos. Há, portanto, duas opções em cima da mesa: Ou as farmacêuticas libertam as patentes a preços razoáveis, ou essas patentes são quebradas e divulgadas livremente.

As nossas vidas valem mais do que os lucros deles.

Jorge Santos
Advogado estagiário e membro da Concelhia da Maia do BE

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