O NOTÍCIAS MAIA falou com o presidente da CPCJ para entender aquele que é o trabalho de proteger as crianças e jovens do concelho da Maia.
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens na Maia completou 25 anos no passado mês de março, mas foi neste mês de abril, sob o mote da celebração do Mês da Prevenção dos Maus-tratos Infantis, que o NOTÍCIAS MAIA foi conhecer o trabalho desta Comissão.
Em entrevista, António Marinho, presidente da CPCJ da Maia, explica-nos o que faz esta comissão, como o faz e, acima de tudo, o porquê desta intervenção ser tão importante para a saúde e crescimento das crianças e jovens.
António Marinho desmistifica a ideia de que a Comissão vai retirar os filhos aos pais e sublinha que o grande objetivo é sempre trabalhar como um aliado no seio familiar.
Notícias Maia (NM): O que é que faz a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens aqui da Maia?
António Marinho (AM): Essa é uma pergunta onde cabe muita coisa e onde cabe essencialmente a intervenção que é esperada de todas as Comissões. Portanto, desenvolve um conjunto de diligências iniciadas com a avaliação do problema que nos é sinalizado, do risco em que a criança possa estar envolvida, ou um verdadeiro perigo também. Diagnosticada essa perigosidade em que a criança possa estar envolvida, então encetamos um conjunto de diligências com vista a afastar a criança desse mesmo perigo, que pode vir a verificar-se que é, de facto, um perigo efetivo ou um risco. A Comissão, a partir do momento em que toma nota de que há indícios, de que sobre determinada criança há o risco de ela sofrer de algum perigo, há que acautelar, há que averiguar e verificar se esse risco acontece.
NM: E este risco nem sempre são maus-tratos físicos, há um conjunto de situações que estão aqui englobadas.
AM: Sim. O risco que a criança pode estar a envolver-se pode ser um risco que ela própria coloca sobre si. Nomeadamente, é alvo de intervenção de uma Comissão de Proteção de Crianças, pelo facto de a criança apresentar um cenário de faltas à escola. As Comissões funcionam também para isso, para proteger a própria criança dos atos que ela, inconscientemente, pratica sem perceber que se está a colocar em perigo, mas também de um conjunto de outros atos que são praticados por terceiros. E sim, não são só riscos associados a maus-tratos físicos, porque há sempre muito essa ideia. Há infelizmente muitas manifestações de maus-tratos psicológicos também e convém acautelar, porque enquanto os maus-tratos físicos têm visibilidade, muitas vezes os maus-tratos psicológicos e os maus-tratos associados a práticas sexuais indevidas com menores são muito mais difíceis de diagnosticar.
NM: Como é que estas Comissões e neste caso a da Maia toma conhecimento destas situações. Maioritariamente pelas escolas?
AM: Sim, diria que começa por aí. As escolas são a entidade que mais sinaliza o risco em que a criança possa estar envolvida. Mas não é só a escola, direi mesmo que qualquer pessoa ou entidade que vislumbre determinada prática que se afigure como indiciadora de maus-tratos à criança deve, de pronto, comunicar à Comissão local.
NM: É uma obrigação moral dos cidadãos se avistarem alguma situação que possa representar perigo alertar por exemplo a Comissão.
AM: É uma obrigação moral desde logo, mas é também uma obrigação legal. Portanto, todo e qualquer cidadão que tenha conhecimento de que está a ser perpetrado um comportamento inadequado, deve dizer ao funcionário da escola ou a alguém para que se inicie aqui um processo que chega e vai chegar ao conhecimento da Comissão. E pode fazê-lo inclusive sobre anonimato.
NM: Como é que funciona depois o processo?
AM: A Comissão vai instruir um processo de acompanhamento à criança, vai identificar um técnico ou técnica que vai iniciar um ciclo de diligências que passam por chamar os pais, chamar um conjunto de intervenientes para perceber se, efetivamente, aquela comunicação, aquela sinalização tem matéria para que nós iniciemos um processo de promoção e proteção daquela criança.
NM: E como é que funciona esse processo?
AM: Esse processo vai iniciar-se com a chamada dos pais. Por vezes quando os pais são chamados ficam até um bocadinho admirados. E é nestes momentos que nós explicamos o que aconteceu e porque é que estamos a intervir. Envolvemos os pais de tal modo que rapidamente entendem que queremos ajudá-los e que os problemas têm uma solução. Imaginemos que a criança vem identificada porque iniciou um ciclo de absentismo escolar não justificado, ou seja, todas as faltas dadas pela criança que não foram justificadas pelo seu encarregado de educação, isto faz logo disparar alguns alertas. Agora pode acontecer o encarregado de educação ter-se ausentado e efetivamente aquelas faltas existirem, mas haver uma justificação ou então perceber-se que havia ali mesmo alguma coisa e os pais numa vida muito frenética que levam hoje, podiam não se ter apercebido daquela ocorrência e alertados por nós e envolvidos num espírito protetor do seu filho vão iniciar o dito processo de promoção e proteção, que há de ter um conjunto de regras redigidas por esta Comissão, mas adequadas ao caso concreto.
NM: Mas há muitos pais que vos veem como inimigos?
AM: Sim. Pode dizer-se que há pais que num primeiro momento olham com alguma desconfiança para a intervenção da Comissão. Normalmente essa desconfiança perde-se quando percebem que a Comissão está aqui para ser uma espécie de extensão. Genericamente eu diria que as pessoas temem de início, pensam que lhes vamos tirar os filhos, mas rapidamente percebem que a Comissão é um aliado.
NM: Como é que se toma a decisão de afastar uma criança do seio familiar?
AM: Direi que é a consequência de um processo de intervenção muito estruturado, que passa por várias fases. Obedecendo a uma hierarquia, esse é o último elemento na intervenção das Comissões. Ou seja, dentro das medidas a aplicar, esse será o último argumento protetivo. Nós havemos de esgotar todas as demais.
NM: É quase um último recurso.
AM: Sim, é mesmo.
NM: Em termos de números, quantos processos estão a ser acompanhados aqui pela CPCJ na Maia?
AM: Independentemente das problemáticas que lhes estão associadas, o ciclo normal de intervenção desta Comissão no Conselho da Maia, anda na ordem dos 400 processos.
NM: A pandemia trouxe-vos mais pedidos de ajuda ou mais alertas neste último ano?
AM: Eu não sei se é possível dizer que trouxe mais alertas, temos noção de um volume alargado de processos. Diremos que é possível encontrar no confinamento, que são os efeitos colaterais da pandemia, razões para o avolumar de alguns processos, nomeadamente, de algumas problemáticas, mas é prematuro.
NM: E como é que funcionou esse acompanhamento neste último ano? O trabalho continuou?
AM: Sim. A atividade que é desenvolvida numa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens não é uma atividade que possa suspender-se. E sem prejuízo dos ajustes que nós tivemos naturalmente que implementar, mantivemos sempre as instalações abertas e o acompanhamento às famílias e às crianças manteve-se.
NM: Agora nós estamos no mês da prevenção dos maus-tratos infantis. O que é que a Comissão da Maia preparou para este mês?
AM: O mês de abril é um mês que por tradição se encontra associado à prevenção dos maus-tratos. Neste caso concreto, desafiado pela CPCJ da Maia, o Concelho da Maia iniciou um ciclo de atividades, como foi a colocação do laço azul nas crianças e professores. Aproveito e convido a que vejam o website desta comissão, onde temos lá muita informação relativa à atividade que tem vindo a ser desenvolvida. Posso dizer verdadeiramente que a cidade se vestiu de azul. A Câmara da Maia associou-se à nossa iniciativa iluminando as Portas da Maia de azul, numa clara intenção de chamar a atenção de todos para esta problemática.
NM: Porquê o azul?
AM: Rezam as crónicas que há uns anos atrás, uma avó californiana viu os seus netos serem alvo de violentos atentados por parte dos pais, que levaram à morte de um dos meninos. E para mostrar à comunidade o seu sentimento de revolta, sobre o que lhe tinha acontecido, decidiu pendurar na antena do seu carro um laço azul. O laço azul colocado por aquela avó serviu para dar um alerta à comunidade do que ela considerava que eram as nódoas negras e para chamar à atenção e comunicar. Nós, por competência territorial, trabalhamos as crianças do concelho da Maia, mas a preocupação é que todas as crianças do planeta estejam protegidas e que todos façamos por elas aquilo que efetivamente se nos impõem.
NM: No fundo este é um mês para nos lembrar que temos que estar atentos a este problema o ano todo?
AM: Isso mesmo. É um mês que nos deve despertar essa emoção, é um mês que por excelência nos vai colocar mais predispostos a determinada atenção. Mas sim, a pergunta é excelente, porque se por um lado nós ficamos felizes pelo envolvimento no mês de abril, por outro queremos que todos os meses a prevenção passe a figurar no dia-a-dia de todos.