Partilhas

O parlamento aprovou dia 9 de junho o projeto de lei do PAN. Os sem abrigo terão que indicar a morada de locais como a Junta de Freguesia ou Câmara Municipal para ter acesso ao cartão de cidadão.

O Parlamento aprovou no passado dia nove de junho, em reunião plenária, realizada em Lisboa, o projeto de lei do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, que veio permitir aos sem abrigo o direito de deter cartão de cidadão.


Para o efeito o cidadão quando em situação de sem abrigo, seja qual for a motivação para o sucedido e o período de tempo a que se estende, deve indicar a morada de locais como a Junta de Freguesia ou a Câmara Municipal, o serviço territorialmente competente da Segurança Social, ou uma associação ou entidade da sociedade civil sem fins lucrativos. Caso estas alternativas se mostrem inviáveis, poderá ainda dar o endereço de um apartado, de um número de telefone ou de um correio eletrónico.

O partido entende “que urge distinguir o conceito jurídico de morada do conceito social de residência, não devendo estes dois continuarem a ser utilizados como sinónimos”, conforme descrito no projeto de lei n.º 854/XIV/2ª, do PAN. O indivíduo sem abrigo pode assim ter um endereço postal indicado para a receção de documentação, não sendo no entanto o seu local de habitação.

Com a aprovação deste projeto lei, poderão ver cumpridos os seus direitos de cidadania para um igual acesso a oportunidades económicas e sociais sem opressões ou limitações, bem como às condições necessárias e basilares para o exercício da sua cidadania sem necessidade de terem de indicar uma residência.

COMENTE

Aqui chegado…

...temos uma pequena mensagem para partilhar consigo. Cada vez mais pessoas lêem o NOTÍCIAS MAIA, jornal digital, líder de audiências. Ao contrário de outros órgãos de informação, optámos por não obrigar os leitores a pagarem para lerem as nossas notícias, mantendo o acesso à informação tão livre quanto possível. Por isso, como pode ver, precisamos do seu apoio.

Para podermos apresentar-lhe mais e melhor informação, que inclua mais reportagens e entrevistas e que utilize uma plataforma cada vez mais desenvolvida e outros meios, como o vídeo, precisamos da sua ajuda.

O NOTÍCIAS MAIA é um órgão de comunicação social independente (e sempre será). Isto é importante para podermos confrontar livremente todo e qualquer tipo de poder (político, económico ou religioso) sempre que necessário.

Achámos que, se cada pessoa que lê e gosta de ler o NOTÍCIAS MAIA, apoiar o futuro do nosso projeto, este será cada vez mais importante para o desenvolvimento da sociedade que partilhamos, a nível regional. Pela divulgação, partilha e fiscalização.

Assim, por tão pouco como 1€, você pode apoiar o NOTÍCIAS MAIA - e só demora um minuto. Obrigado.