Estado de Emergência continua em vigor, pelo menos, até 15 de abril.
A Assembleia da República debateu e aprovou esta quinta-feira, dia 25 de março, o 14º diploma do Estado de Emergência que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa submeteu aos deputados.
O Conselho de Ministros reúne-se também hoje, para debater as medidas restritivas que decorrem do estado de emergência. Estão previstas declarações ainda durante esta quinta-feira, para explicar as medidas.
Esta noite, Marcelo Rebelo de Sousa irá falar ao país. Na anterior renovação do estado de emergência e altura do anúncio do plano de desconfinamento por parte do Governo, o Presidente da República não fez uma intervenção por estar já em Itália, para um encontro com o Papa. Marcelo admitiu na segunda-feira que é muito provável que o atual quadro legal se prolongue até maio.
O diploma foi aprovado, tal como nas últimas renovações, com os votos favoráveis de PS, PSD, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. O Bloco de Esquerda voltou a abster-se, enquanto PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram mais uma vez contra.
Dever geral de recolhimento domiciliário
A deslocação entre concelhos continua interdita, nos fins de semana e na semana da Páscoa, ou seja, entre 26 de março e 5 de abril, e o dever de recolhimento domiciliário vigora também até à Páscoa.
Segundo o plano do Governo, o desconfinamento decorrerá gradualmente, tendo começado em 15 de março. O plano prevê novas fases de reabertura a 05, 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas podem ser revistas se forem ultrapassados os 120 novos casos de infeção, por cada 100 mil habitantes a 14 dias, ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.
Controlo de preços e dados pessoais
O projeto enviado para o parlamento, na quarta-feira, mantém todas as normas que estão atualmente em vigor, com dois acrescentos sobre medidas de controlo de preços e tratamento de dados pessoais.
“Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende-se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação”, escreveu o Presidente da República.