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Assembleia Municipal recusa transferência de novas competências

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Os deputados da Assembleia Municipal da Maia disseram ontem não à transferência de competências em 2019, votando contra a proposta do Governo.

O assunto não é novo, no entanto, devido aos diplomas setoriais aprovados no Parlamento em finais de novembro, os municípios foram forçados a debater agora esta matéria. Desta forma, foi levada ontem a votação na Assembleia Municipal uma proposta da Câmara Municipal de rejeitar, para já, este processo de descentralização, tendo sido aprovada por maioria, com 15 abstenções.

A assembleia recusou assim a transferência, para o município, das competências constantes dos Decretos Lei nº 97/2018, 98/2018, 100/2018, 101/2018, 103/2018, 104/20018, 105/2018, 106/2018 e 107/2018.

António Silva Tiago, presidente da Câmara Municipal da Maia, considerou que a autarquia “não pode aceitar” as transferências de competências sem “conhecer previamente o envelope financeiro” associado.

Aprovada transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto

A Assembleia Municipal deliberou a emissão de acordo favorável à transferência de competências para a Área Metropolitana do Porto. Neste caso, avaliou-se a delegação de tarefas assumidas pela AMP há vários anos, que terá agora de ser validada pelas assembleias municipais de todos os municípios.

Nestas competências enquadram-se a promoção turística interna sub-regional, justiça, fundos europeus e programação de captação de investimento e apoio às equipas de intervenção permanente de bombeiros voluntários.

 

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