Autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) criticam o sistema de gestão de resíduos, acusando o Governo de permitir que o custo do tratamento seja pago em duplicado pelos consumidores, enquanto os grandes produtores estão isentos de contributo.
Os presidentes de câmara da Área Metropolitana do Porto (AMP) manifestaram esta sexta-feira, dia 25 de outubro, o seu descontentamento com a atual política de tratamento de resíduos, que dizem sobrecarregar os consumidores, forçados a pagar duas vezes pelo serviço. De acordo com a Agência Lusa, segundo os autarcas, enquanto o cidadão paga tanto na compra de produtos como na tarifa de resíduos, grandes produtores de embalagens continuam sem assumir os custos da recolha e tratamento, como prevê a lei.
Na reunião do Conselho Metropolitano do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da AMP e autarca de Gaia, defendeu que “o cliente final está a pagar duas vezes”, uma vez que “os grandes produtores de vidro, papel e plástico não estão a pagar nada”. Questionou ainda os sucessivos adiamentos do cumprimento das contrapartidas previstas para os sistemas de resíduos, argumentando que “a questão ambiental tem de ser uma responsabilidade partilhada, e não apenas do cidadão comum”.
António Silva Tiago, presidente da Câmara da Maia, reforçou as críticas, assinalando que a Lipor, entidade responsável pela gestão de resíduos em oito municípios da AMP, registou prejuízos pela primeira vez. “A situação é resultado de um ‘jogo’ entre o Ministério da Economia e o do Ambiente há vários anos”, afirmou, acrescentando que o Ambiente “não tem capacidade política para enfrentar a Economia e justificar a necessidade de revisão da política de resíduos”.
Segundo Silva Tiago, este bloqueio também decorre da influência do “lóbi da distribuição”, que impede o avanço de medidas que responsabilizem os produtores de embalagens. O autarca apelou ao Governo para que “os dois ministérios se entendam connosco”, sublinhando que o problema está a afetar a sustentabilidade financeira dos sistemas de gestão de resíduos da AMP, já em dificuldades para cobrir os custos operacionais.
Filipe Araújo, vice-presidente da Câmara do Porto, relembrou que desde 2017 os municípios enfrentam prejuízos que já ultrapassam os 50 milhões de euros devido ao incumprimento da lei. “A responsabilidade alargada do produtor é suportada ilegalmente pelos municípios, que são obrigados a cobrir despesas que deviam ser dos produtores”, afirmou. O autarca qualificou a falta de atualização dos valores de contrapartida como “absolutamente escandalosa” e exigiu uma ação urgente do Governo.
