Será possível imaginar o que seria se cada um de nós tivesse a obrigação de fiscalizar a velocidade, dentro e fora das localidades, a que viajamos no nosso automóvel? Haverá alguém que acredite existir algum condutor que se multasse a si mesmo por excesso de velocidade? Não é de acreditar…
Então como é possível que as industrias poluidoras tenham a obrigação de autocontrolar/monitorizar as suas emissões poluentes? Só é possível porque os interesses económicos falam mais alto do que a saúde das populações onde estão instaladas essas industrias. Desta forma as agências (CCDR e APA) dão todos os “trunfos” às industrias poluentes, pois sabendo que têm de se auto monitorizar, fazem-no só quando e onde lhes melhor convier, escolhendo o local onde colocar o aparelho de monitorização e o melhor dia. O dia em que os ventos sejam favoráveis, melhor dizendo: o dia em que o vento esteja a soprar de forma a afastar a poluição do aparelho medidor. Pode-se ainda afirmar que escolhem as horas em que estejam a laborar nos mínimos para assim as medições lhes serem certamente mais favoráveis.
A lei estabelece a obrigatoriedade do operador proceder ao autocontrolo das emissões sujeitas a Valores Limite de Emissão e comunicar os resultados obtidos (relatórios de autocontrolo).
É da competência de cada Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional a realização anual de um Inventário Regional de Emissões de Poluentes Atmosféricos, cujos resultados deverão ser enviados à Agência Portuguesa do Ambiente até ao prazo limite. Para esse efeito, as entidades (leia-se indústrias) estão obrigadas a disponibilizar, à respetiva CCDR, todas as informações relevantes, sempre que as mesmas forem solicitadas.
Como podem ver, são as indústrias que são responsabilizadas por disponibilizar todos os dados sobre a poluição gerada. É um convite à prevaricação!
O princípio do poluidor-pagador, que norteia a política para o ambiente em Portugal e na UE, não previne suficientemente os crimes ambientais nem protege as pessoas do efeito nefasto que a poluição gera, quer para a população quer para o meio ambiente. Mesmo que haja uma ou outra ação inspetiva, as grandes empresas têm poder económico que baste para pagarem as multas e continuarem a largar os desperdícios industriais onde lhes for mais conveniente.
Sabemos que a indústria é muitíssimo importante para a economia, que exporta e que cria empregos, mas é inadmissível colocarem-se os interesses económicos particulares à frente da saúde pública, até porque haverá o retorno da moeda.
Mais tarde existirão doenças na população, contraídas pela existência desta poluição e o SNS terá de as tratar. Daí a consequente saída de dinheiro dos cofres públicos.
Os únicos beneficiados serão mesmo os senhores/as donos/as dos grandes grupos financeiros detentores destas industrias, que certamente não terão residência na zona.
A melhor forma de combater este flagelo será mesmo a instalação junto destas unidades fabris, em local a estudar, de uma unidade de controlo ambiental, monitorizada por uma instituição independente, e que faça leituras 24h por dia 7 dias por semana durante o ano todo.
Estas leituras devem estar disponíveis na internet para qualquer cidadão as poder consultar.
O Bloco de Esquerda da Maia fez aprovar uma moção na Assembleia Municipal da Maia em Junho de 2018, que recomendaria a instalação desta mesma unidade fixa de monitorização ambiental na freguesia de S. Pedro Fins ou Folgosa, mas até à data nada ainda foi feito para que tal se torne uma realidade o que demonstra o compadrio existente entre o poder local e estas industrias.
Até lá, a população continuará a sofrer com doenças do foro respiratório e a ter de limpar a fuligem que, constantemente, estraga as roupas, os carros e os pátios, sem que o poder local se interesse. Será porque nestas freguesias o eleitorado é tão pouco que não faz a diferença na altura de votar? Ou será que faz?
Sérgio Silva e Sousa
Membro da Coordenadora e do Secretariado do BE Maia