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Bloco questiona critérios da distribuição de verbas às Freguesias

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O BE questionou o executivo da Câmara Municipal da Maia, em Assembleia Municipal decorrida no passado dia 26 de fevereiro, acerca dos critérios que fundamentam a distribuição de verbas da parte do executivo por cada uma das Junta de Freguesia.

A intervenção coube ao deputado municipal Francisco José Silva, fez notar que a Freguesia do Castêlo da Maia é aquela que mais verbas verá atribuídas pelo Município (24,29%), seguindo-se a Cidade da Maia (19,16%) e Nogueira e Silva Escura (10,39%). A alocação de verbas deixa à margem a Freguesia de Àguas Santas (onde o PSD perdeu o executivo), a segunda maior do concelho, e que recebe pouco mais de 9% do total do bolo.

O deputado municipal Francisco José Silva, foi já no mandato anterior, enquanto deputado da Assembleia de Freguesia da Cidade da Maia, uma das vozes mais críticas dos acordos de execução, tendo inclusivamente votado contra a atribuição da verba que a Câmara tinha disponibilizado transferir para a Junta de Freguesia da Cidade.

Agora enquanto deputado Municipal, faz conhecer que “os documentos apresentados pelo executivo não permitem compreender se aquela distribuição de fundos tem por base o número de habitantes, a superfície das Freguesias ou outros fatores, nem especifica quais os fins para os quais estão adstritas essas verbas, o que em nada contribui para um controlo eficaz por parte dos órgãos deliberativos e para o respeito pelo princípio da transparência que se exige na gestão dos meios financeiros públicos”.

O Bloco, em comunicado à imprensa, também critica o facto de “em nenhum dos acordos de execução com as Freguesias se estabelecer um valor específico em percentagem para cada competência que se pretende delegar às Freguesias”.

Em nome do rigor do planeamento da afectação de meios financeiros municipais e de controle orçamental, o partido afirma que “estamos certos de que o executivo daria um passo importante no combate à opacidade se acrescentasse mais e melhor informação à prestada no que concerne aos acordos de execução”.

As minutas dos acordos de execução com as Juntas de Freguesia foram aprovadas com os votos contra da CDU e do BE.

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