A Câmara Municipal da Maia apresentou um conjunto de 32 medidas de combate à pandemia do coronavírus e de apoio à população e empresas do concelho.
Segundo a autarquia, as medidas dividem-se por três áreas, “designadamente contenção, apoio socioeconómico e apoio social”.
Contam-se a “desinfeção das ruas e locais de maior concentração de pessoas em todo o concelho”, ainda “o reforço da verba do Programa Municipal de Emergência Social em um milhão de euros“, e tal como avançado pelo NOTÍCIAS MAIA, a Câmara vai abdicar da derrama de 2019 “para os negócios com volume de negócios até 150 mil euros e que iria ser paga agora”.
Estão agora previstas medidas de “apoio direto aos idosos e mais carenciados”, estando a ser realizadas “entregas de refeições ao domicílio”, tendo sido diminuídas as tarifas de água e saneamento para empresas e cidadãos que tenham visto diminuir o seu rendimento e aplicados períodos de carência no pagamento de rendas de habitações sociais e de rendas de estabelecimentos em espaços municipais.
Está ainda em execução o reforço do policiamento de proximidade e apoio aos cidadãos por parte da Polícia Municipal.
A autarquia liderada por António Silva Tiago disponibiliza ainda uma linha de apoio ao munícipe, “para esclarecer dúvidas ou obter informações”, devendo os interessados contactar o 91 933 45 39 cujo atendimento funciona todos os dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 14h às 17h00.
Conheça as lista das 32 medidas:
Medidas de contenção à propagação do COVID-19
- Reforço da lavagem e higienização de arruamentos, passeios, zonas de paragem de transportes públicos, cabines telefónicas e restante mobiliário urbano.
- Reforço da lavagem e higienização de equipamentos de deposição de resíduos sólidos urbanos, tais como contentores semienterrados, ecopontos e papeleiras.
- Reforço da recolha porta-a-porta dos resíduos indiferenciados;
- Monitorização e sensibilização da população e comércio através da Polícia Municipal, para o cumprimento das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência;
A Câmara Municipal da Maia indicou ainda que “tomou as decisões que se impunham, bem antes da declaração do estado de emergência, através dos despachos municipais 22/2020 de 10 de março, 23/2020 e 24/2020 de 16 de março”. Tais como:
- Encerramento ao público de todos os edifícios municipais;
- Dispensar o trabalho presencial de todos os Funcionários municipais cuja permanência nas instalações não seja imprescindível e organizar o seu trabalho a partir do domicílio.;
- Suspender todos os eventos sociais, desportivos, culturais, recreativos ou de formação promovidos pelo município;
- Adiar ou cancelar todas as atividades que impliquem delegações estrangeiras;
- Encerrar os mercados e feiras municipais;
- A suspensão de todas as licenças de esplanadas, devendo as mesmas serem desmontadas;
- O encerramento dos parques infantis, jardins e parques urbanos;
- A suspensão de pagamento de estacionamento à superfície, nas zonas urbanas enquadradas por paquímetros tentando-se evitar a concentração de uso de transportes públicos;
- Ativar o Gabinete de Gestão de Crise do município e reavaliar em permanência a situação e as medidas concretas;
Medidas de apoio socioeconómico
- Isenção da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércios que se viram obrigados a encerrar na sequência da declaração de estado de emergência e pelo período em que o mesmo vigorar;
- Desconto de 50% fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos de abril, maio e junho para as restantes empresas e comércio;
- Desconto de 40% na fatura da água, saneamento e resíduos sólidos urbanos dos meses de abril, maio e junho aos consumidores domésticos que comprovadamente tenham visto os seus rendimentos diminuídos em valor superior a 30%.
- Alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5 m3 para os 10m3) e considerar o restante consumo no 2º escalão a todos os consumidores domésticos;
- Suspensão dos cortes de fornecimento de água e autorização para pagamento em prestações até 6 meses;
- Possibilidade de pagamento das rendas e prestações de regularização de dívidas das famílias residentes em habitação social referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro;
- Possibilidade de pagamento das rendas dos arrendatários dos espaços comerciais sob gestão da Espaço Municipal referentes aos meses de abril, maio e junho, em 6 prestações mensais nos meses seguintes (entre julho e dezembro);
- Isenção total durante o ano de 2020 das seguintes taxas municipais: Publicidade; Esplanadas e similares; Feiras e mercados;
- Taxa de derrama de 2019 anulada para empresas com volume de negócios inferior a 150.000 euros e que deveria ser paga até ao final do próximo mês de Maio.
Medidas de Apoio Social:
- Reforço da dotação do Programa Municipal de Emergência Social em 1 milhão de euros;
- Todos os idosos ou pessoas com deficiência que foram enviados para casa (utentes de Centros de Dia, Centros de Convívio ou Centros de Atividades Ocupacionais) encontram-se a ser monitorizados pelas respostas sociais e, sempre que se justificar, com apoio ao domicílio;
- Os idosos, doentes crónicos, pessoas com deficiência, entre outras situações vulneráveis, estão a ser acompanhados pelos técnicos do GAIL e da Empresa Municipal de Habitação;
- Foi intensificado o policiamento de proximidade pela Polícia Municipal a todo o Concelho (vigilância a idosos);
- Reforçada a instalação de pulseiras de teleassistência, abrangendo mais idosos no âmbito do Programa Chave de Afetos, em desenvolvimento;
- Reforço da entrega de cabazes de alimentos ao domicílio e noutros casos de refeições;
- Implementação de um programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos;
- Para as pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas, será implementado um programa de compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade e medicação, aconselhamento psicológico e passeio de animais de companhia;
- Criação de uma linha de apoio psicológico;
- Manutenção do atendimento telefónico a situações urgentes de cariz social através do número 932140045.