Da dívida inicialmente exigida, no valor aproximado de 2 milhões, as Finanças já foram forçadas a devolver quase 1 milhão de euros aos cofres da autarquia.

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto considerou “totalmente procedente” a contestação apresentada pela Câmara da Maia, ao pagamento de uma parcela no valor de 142 mil euros de dívida da Tecmaia e, a este valor, somam-se 814 mil euros que já tinham sido devolvidos no início do ano, segundo a Agência Lusa.

Já são quase 1 milhão de euros que regressaram aos cofres da Câmara Municipal, depois de ser dada razão aos protestos apresentados pela autarquia contra a Autoridade Tributária. O procedimento para o pagamento destas alegadas dívidas ditou, já em duas instâncias, a sentença de perda de mandato para o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago.

Caso Tecmaia

Na origem do caso está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), referente à assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros da extinta empresa municipal TECMAIA.

Em setembro, o Tribunal Central Administrativo do Norte confirmou a decisão de primeira instância de perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Nuno Neves, eleitos pela coligação “Maia em Primeiro”.

A Câmara Municipal da Maia recorreu entretanto da decisão, sendo que neste momento, grande parte da dívida, cujo pagamento causou as sentenças de perda de mandato, já não existe.

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