Coligação PS/Juntos Pelo Povo (JPP), recorreu ao Ministério Público alegando “fraude nas eleições”. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) decidiu por isso, remeter informação e decisão para o mesmo órgão.
A ata de 24 de outubro da Comissão Nacional de Eleições (CNE), à qual a Agência Lusa teve acesso, refere que a “participação da Coligação PS/JPP por fraude nas eleições no concelho da Maia” foi apreciada, tendo a mesma deliberado, por maioria, com uma abstenção, “remeter a participação aos serviços competentes do MP, para junção aos autos que aí correm termos”.
Fonte da CNE, citada pela Lusa, explica que a deliberação “não implica qualquer tipo de juízo de valor” e que “tendo em conta ter tomado conhecimento de que o processo tinha seguido para o MP por iniciativa da candidatura em causa, decidiu encaminhar também os dados que tinha em sua posse”.
No passado dia 1 de outubro a coligação “Um Novo Começo” (PS/JPP), liderada por Francisco Vieira de Carvalho saiu derrotada das eleições autárquicas, tendo a coligação “Maia em Primeiro”, liderada por António Silva Tiago, vencido com maioria absoluta, com 39,95% dos votos, elegendo seis mandatos. A cerimónia de tomada de posse ocorreu no dia 26 de outubro, tendo António Silva Tiago tomado posse como Presidente da Câmara Municipal da Maia, assim como os restantes vereadores eleitos, incluindo os cinco vereadores da coligação “Um Novo Começo”.
Em declarações à Lusa, Francisco Vieira de Carvalho afirmou que “a Comissão, como órgão máximo, ao ter enviado ao MP o processo vem confirmar as suspeitas”. Acrescentou ainda, segundo a Lusa, que “podemos estar perante uma fraude nunca antes vista. Nos últimos dias várias pessoas têm-nos dado dados que comprovam a existência de enumeras ilegalidades que conferem a este ato, um ato ilegal e fraudulento”.
O atual vereador da Câmara Municipal da Maia, Francisco Vieira de Carvalho, desejou que “o processo corra de forma célere”, adiantando que espera “que a justiça e o Ministério Público, ao receber estes dados, atue de forma rápida para que a Maia e as pessoas da Maia saibam aquilo que aconteceu no dia 01 de outubro e que a verdade, seja ela qual for, seja pública”.
Segundo o Diário de Notícias, a candidatura presidida por Silva Tiago, atual presidente da Câmara eleito, resultado das últimas eleições, referiu que “Portugal é um país de primeiro mundo onde as eleições são um assunto sério e que são auditadas e certificadas por entidades reguladoras e acreditadas para o efeito”.
Para a candidatura “Maia em Primeiro”, “os resultados das eleições passaram pela Assembleia Geral de Eleições que é presidida por um juiz e pelo Tribunal Constitucional. Contudo compreendemos que seja difícil para alguns candidatos aceitar os resultados e a realidade”.
Eleitos pela coligação PS/JPP entregaram declaração de protesto na tomada de posse
Após terem tomado posse, no passado dia 26 de outubro, na Câmara Municipal da Maia, os cinco vereadores eleitos pela coligação “Um Novo Começo”, entregaram uma declaração de voto em que alegam “irregularidades e ilegalidades” no ato eleitoral:
“Os Vereadores eleitos da Coligação “UM NOVO COMEÇO”, que hoje tomam posse, são a declarar para registo em ata e memória futura:
1) Por respeito aos mais de 24.000 eleitores que votaram nesta Coligação, no dia 1 de outubro de 2017, participam hoje neste acto de Tomada de Posse, declarando que tudo farão para defender o compromisso assumido com os cidadãos do concelho Maia, nomeadamente, no respeito pelo programa eleitoral apresentado;
2) Na defesa dos valores republicanos e democráticos, assumimos nesta data, o compromisso de garantir o respeito pela vontade dos cidadãos que, livremente, exerceram o seu direito de voto;
3) As inúmeras irregularidades e ilegalidades que ocorreram no ato eleitoral de 1 de outubro último, plasmadas na ata da Assembleia Geral de Apuramento, bem como os factos testemunhados por diversos agentes eleitorais, mancharam este ato, e estão a ser investigadas pela Autoridades Competentes, cujos resultados serenamente aguardamos.
Face ao exposto registe-se este nosso protesto nesta cerimónia de instalação dos novos órgãos autárquicos para o mandato de 2017/2021.”
Tribunal da Maia, Assembleia Geral de Apuramento e Tribunal Constitucional não deram provimento às queixas do PS/JPP
A coligação “Um Novo Começo” viu até agora, o Tribunal local e a Assembleia Geral de Apuramento negarem provimento ao pedido de impugnação que pretendia que as eleições não fossem válidas, tendo de seguida visto o Tribunal Constitucional (TC) “negar provimento ao recurso” que pedia a recontagem dos votos, tendo os juízes decidido “não tomar conhecimento do recurso, no que respeita às irregularidades respeitantes à votação e operações de apuramento local”.
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