Nas últimas duas décadas, Portugal testemunhou um crescimento explosivo do fenómeno das apostas desportivas e dos sites de casino. No início, com a falta de legislação específica, o cenário era marcado pela omissão e a falta de regulamentação adequada.
No entanto, os primeiros sinais do potencial deste mercado começaram a surgir quando uma casa de apostas patrocinou a Primeira Liga portuguesa, despertando o interesse de apostadores e fãs de futebol.
A internet dava os primeiros passos, os melhores casinos e sites de apostas internacionais procuravam instalar-se no nosso país e o legislador procurava ainda um modelo de regulamentação e enquadramento desta novidade.
O ponto de viragem significativo ocorreu em 2015, com a introdução do Regime Jurídico do Jogo e Apostas Online (DL 66/2015, de 29 de abril). A legislação trouxe uma nova era para as apostas desportivas e casinos online em Portugal.
A regulamentação proporcionou um ambiente seguro e transparente para operadores e clientes, estabelecendo requisitos rigorosos e medidas de proteção ao jogador.
Crescimento forte e continuado
Algumas casas abandonaram o mercado nacional nesse momento, alegando que as regras eram demasiado exigentes, mas os factos não lhes deram razão. Novos operadores surgiram, oferecendo uma variedade de opções de jogos e mercados de apostas.
A facilidade de acesso às plataformas online por meio de dispositivos móveis e a larga cobertura dos eventos desportivos contribuíram para o aumento da popularidade das apostas desportivas entre os portugueses.
Veja-se o relatório de atividade do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), a autoridade encarregue da monitorização e vigilância do setor, relativo ao 1.º trimestre de 2023. Segundo este relatório, a receita bruta conseguida pelos operadores portugueses (compreendendo tanto casinos como apostas desportivas) passou de cerca de 47 milhões de euros no primeiro trimestre de 2019 para cerca de 196 milhões no trimestre homólogo de 2023.
Número de operadores a crescer
As casas de apostas licenciadas são também cada vez mais, tendo passado das sete (em 2019) para as atuais 12. É a melhor prova de que o mercado apresentava potencial e os operadores que saíram de Portugal em 2015 estavam enganados. No mesmo sentido, o número de casinos licenciados passou de nove para 16 no mesmo período.
As casas de apostas legais compreendem plataformas operadas pelos grupos “clássicos” do setor do jogo em Portugal, que operam casinos ‘físicos’ (e também online), e também grandes marcas internacionais que não deixam de marcar presença em Portugal e lutar pela sua quota de mercado.
Mas é preciso cuidado. Existe um número considerável de sites de casino e apostas ilegais, que conseguem iludir a vigilância do SRIJ e de outras autoridades e manter-se no ar por bastante tempo.
Como identificar quais as casas de apostas e casinos legais?
É muito fácil! Basta consultar o site oficial do SRIJ, recentemente renovado, cujo menu “entidades licenciadas” não podia ser mais explícito. O site mostra claramente quais as marcas licenciadas e que tipo de licença têm (apostas desportivas, casino, ou ambos — e também póquer).
Geralmente, os sites legais também fazem menção da licença SRIJ nos seus próprios sites ou na app, enquanto os ilegais, por princípio, não o fazem. Mas não custa nada confirmar!
É altamente recomendado evitar os sites ilegais por serem geridos por pessoas que não têm em conta os direitos dos clientes enquanto consumidores. Tais empresas não terão pejo, quer em ignorar regras e medidas de jogo responsável, quer em abusar do cliente (retendo prémios devidos ou alterando as odds a seu bel-prazer, já depois da aposta submetida, por exemplo). Evite riscos e proteja-se recorrendo exclusivamente a casas de apostas e casinos licenciados pelo SRIJ.