O grupo DST garantiu esta segunda-feira, dia 11 de julho, numa nota enviada à agência Lusa, que “em nenhuma circunstância aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”.
“O processo encontra-se em curso, pelo que o dstgroup nada poderá comentar. Contudo, importa clarificar que em nenhuma circunstância o dstgroup, alinhado com o vendedor e com o Banco de Fomento, aceitará participar numa transação que configure auxílios do Estado”.
Este comentário por parte do Grupo DST surge na sequência da notícia avançada na semana passada pelo jornal ECO, de que a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) “considera que os termos do negócio [de venda da Efacec à DST] configuram um auxílio de Estado e isso deverá levar o Governo a considerar uma mudança do acordo”.
Segundo escreveu o ECO na passada quarta-feira, “o Governo fez uma pré-notificação a Bruxelas do negócio da venda da Efacec à DST há cerca de um mês, mas ainda não há uma resposta que permita a entrega da notificação formal”, porque a DGComp “considera que os termos da operação configuram um auxílio de Estado, o que exigirá por exemplo a contabilização das ajudas no défice, como sucedeu por exemplo na TAP”.
Citando “uma fonte que conhece o processo negocial entre o Estado português e a DGComp”, o jornal explica que “Bruxelas considera que o financiamento do Banco de Fomento à Efacec previsto no negócio — 60 milhões de capital e 100 milhões de linha de financiamento a 20 anos, com uma taxa de 1,5% e período de carência de sete anos — não está feito em condições de mercado, logo configura um auxílio de Estado”.
“Uma fonte oficial do Ministério das Finanças, contactada pelo ECO, escusou-se a confirmar ou desmentir a informação, mas garante que os contactos entre o Governo e a Concorrência europeia sobre a Efacec continuam. Mas outra fonte, não oficial, confidenciou ao ECO que a gestão da Parpública, a empresa que tem a participação de mais de 71% no capital da Efacec, já reuniu com José Teixeira, o presidente da DST, para avaliarem a possibilidade de alteração das condições do negócio”, lê-se na notícia.
O objetivo desta alteração é “reprivatizar a empresa, mas em condições de mercado, como exige Bruxelas, para evitar o regime de auxílio de Estado e as respetivas consequências”, acrescenta.
A Efacec está em processo de venda à bracarense DST SPGS, tendo o ministro da Economia, António Costa Silva, dito recentemente que esperava ter o negócio por terminado até ao final de junho, prazo que entretanto já foi ultrapassado.