Há algum tempo que observo a construção do posto de abastecimento de combustível “low cost” junto ao Intermarché de Vila Nova da Telha. Na qualidade de munícipe, entendo que a bomba de abastecimento tem vantagens e desvantagens, como tudo na vida. Assumo-me desde já, a favor da construção da bomba de abastecimento de combustível.
Existe um grupo de moradores que já demonstrou as suas razões pelo seu descontentamento, assim como as suas pretensões nomeadamente na queixa ao Ministério Público, que por sua vez remeteu a questão para a Inspecção Geral das Finanças (a informação consta do Jornal de Notícias do passado dia 26 de Fevereiro de 2014). Este grupo alega que a construção do posto de abastecimento naquela zona viola o Plano do Director Municipal, mas não concretiza onde e em que medida há violação da lei.
O argumento da “desvalorização” não me parece válido, pois a crise económico-financeira em que vivemos repercute-se acentuadamente no ramo imobiliário, mas esta zona em particular continua a ser uma zona cara da área metropolitana do Porto.
Do ponto de vista legal, há loteamentos para habitação nessa zona, mas também há um loteamento (grande) onde está instalada uma zona comercial com um vasto parque de estacionamento onde se situa o hipermercado Intermarché e outras lojas instaladas no mesmo edifício, na eventualidade de estarem verificados todos os requisitos legais e sejam cumpridas todas as normas e cuidados, não vejo razão para tanta oposição por parte dos moradores.
Penso que o trafego automóvel irá aumentar em grande escala, a zona em si já costuma ser bastante movimentada, mas se há condições para o Intermarché ter um posto de abastecimento “low cost” é justo vedarmos o acesso a esse mercado só porque alguns dos moradores “não gostam” da ideia? Parece-me que neste caso concreto o critério fundamental é o do interesse público. Há directivas comunitárias que consagram no nosso ordenamento jurídico o Direito da Concorrência desde que se verifiquem as regras de uma concorrência leal, nestes casos o comprador-consumidor obtém vantagens na aquisição de produtos pois para que o mercado funcione na perfeição não podemos negar a concorrência entre os agentes económicos sob pena de grandes consequências nefastas.
Dir-me-ão e bem há bombas de gasolina nas proximidades, de variadíssimas marcas, tudo bem, mas desde que nada impeça a instalação de uma nova, principalmente que isso não seja nocivo para a nossa qualidade de vida, mais concretamente o nosso direito ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado que se traduz na qualidade de vida consagrado no artigo 66º da Constituição da Republica Portuguesa não vejo onde está o problema.
Em suma, pelas razões que supra mencionei, reitero a minha opinião relativamente à instalação de um posto de abastecimento “low cost” em Vila Nova da Telha.
Concordo com a posição do presidente da Câmara Municipal, Eng. António Bragança Fernandes na medida em que afirma que “é uma questão de gosto e não de legalidade” e de facto é claro pelo comportamento de alguns moradores que “não gostam” da ideia de ter uma bomba de abastecimento à porta de casa, coisa diferente é a construção dessa infraestrutura constituir uma ilegalidade, convém saber “separar o trigo do joio”.
Deste modo fazendo uma ponderação entre as vantagens e as desvantagens entendo que em nome do interesse público as vantagens superam em larga medida as desvantagens.
António Manuel Afonso Mota
Estudante de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
O autor não escreve ao abrigo do novo “acordo” ortográfico
