António Costa apresentou o primeiro pacote de medidas, depois de declarado o estado de emergência, pelo Presidente da República, durante 15 dias, para conter a propagação do coronavírus.
Governo garantiu que a prioridade é “assegurar a máxima contenção” com “menor perturbação da vida dos cidadãos”.
Pessoas infetadas ou em vigilância
O Governo decretou a obrigatoriedade de isolamento para infetados com o coronavírus e para todos que se encontrem em vigilância ativa, configurando crime de desobediência, para quem não respeitar a obrigação.
Grupos de risco
Os grupos de risco mereceram atenção e um apelo do Primeiro Ministro, António Costa, para que se “prossiga o esforço para que as famílias, os vizinhos, as redes sociais, os municípios e juntas de freguesias, continuem a apoiar os idosos, para evitar deslocações desnecessários, porque é muito importante que se preservem do risco da doença”.
Restante população
À população que “felizmente não se encontra em nenhuma das anteriores”, deve cumprir o recolhimento domiciliário, a não ser para o “exercício da atividade profissional, para assistência a familiares, para o acompanhamento de menores na atividade de lazer e exercício de ar livre de curta de duração, e de animais de estimação”.
Serviços Públicos
António Costa referiu que “os serviços públicos, sempre que possam, usam o teletrabalho e quanto ao atendimento, é recomendado o recurso à via telefónica ou online. O atendimento presencial só existirá por marcação”.
As lojas do cidadão serão encerradas, por se tratarem de locais de grande concentração de pessoas, “mas mantém-se os postos descentralizados nas autarquias locais”.
Atividades económicas
As atividades económicas devem “manter a sua atividade normal”. No que diz respeito à atividade económica com atendimento ao público, nomeadamente as comerciais, “devem encerrar”. Contudo há exceções: Padarias, mercearias, supermercados, farmácias, quiosques.
No que diz respeito à restauração, como são os cafés, as pastelarias, os restaurante, “devem ser encerrados no atendimento ao público, mantendo-se abertos para take away e entrega ao domicílio – é importante que a restauração se mantenha aberta, para servir aqueles que necessitam destes serviços, de restauração de proximidade, para assegurar a alimentação”, afirmou o Primeiro Ministro.
Empresas devem ter atenção ao cumprimento de normas
Todas as empresas devem ter atenção à necessidade de cumprir três tipos de normas:
1 – As normas da Direção Geral da Saúde (DGS) quanto ao afastamento social;
2 – Todas as normas de higienização recomendadas pela DGS;
3 – Devem assegurar as condições de proteção individual aconselhadas pela DGS, para os trabalhadores ao seu serviço.
Forças de segurança vão fiscalizar cumprimento de medidas
As medidas anunciadas hoje serão fiscalizadas pelas forças de segurança, em “três dimensões”:
1- Na forma repressiva, encerrando estabelecimentos e fazendo encerrar atividades.
2- Na dimensão do crime de desobediência, encaminhamento ao domicílio quem viole a obrigação;
3- Na dimensão pedagógica: “desenvolvendo uma ação pedagógica, de aconselhamento, esclarecendo de como devem procurar agir, recomendando que, pelo dever especial de proteção, devem manter-se no seu domicílio”.
Governo apela que acatem as recomendações
O governo vai acompanhar a evolução de como será aplicado o conjunto destas medidas e pede que todos acatem estas recomendações de autocontenção que agora ganham força de lei.
[Em atualização]