Márcia Passos falou em representação dos Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e questionou a ministra da Justiça sobre quando seria instalado o Tribunal de família e menores na Maia.

A deputada maiata do PSD, Márcia Passos, questionou a ministra da Justiça sobre quando seria instalado o Tribunal de família e menores na Maia. 

Numa intervenção no Parlamento, no passado dia 11 de fevereiro, a deputada lembrou que o “Decreto-Lei n.º 38/2019, de 18 de março, criou, na Comarca do Porto, o Juízo de Família e Menores da Maia” mas que, desde então, “tal Juízo não passou da sua criação legal”.

Márcia Passo lembrou “a imperiosa necessidade de o mesmo [tribunal] ser instalado na Maia” visto que, a sua não existência, obriga “a tramitar os seus processos de família e menores no Juízo instalado em Matosinhos”.

“Em 9 de novembro de 2020, em sede de audição regimental, questionámos a Senhora Ministra da Justiça a propósito do assunto, perguntando, concretamente, quando seria instalado o Juízo de Família e Menores da Maia”, continuou a deputada, explicando “o Secretário de Estado informou que daria a resposta por escrito” mas que, “até hoje, tal resposta não chegou aos Deputados”.

Sobre o assunto, Márcia Passos terminou a sua intervenção questionando novamente a ministra sobre “Quando será instalado o Juízo de Família e Menores da Maia”; “Quando será celebrado o o contrato de arrendamento relativo ao prédio destinado à instalação do Juízo de Família e Menores da Maia”; “Qual o prazo do referido contrato” e “Quando terá início o contrato”.

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