Paulo Ramalho, deputado do PSD, interveio na Comissão de Ambiente e Energia, que decorreu no Parlamento na última quarta-feira, 8 de março.
Em primeira instância, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, durante a comissão, disse que “com base em estimativas realizadas pelo nosso Ministério, até 2030 o setor energético português mobilizará investimento de pelo menos 60 mil milhões de euros. Esta avaliação, conservadora, baseia-se nos objetivos estabelecidos nos vários planos que enquadram as políticas de transição energética e de descarbonização do setor energético”.
Para cumprir as atuais metas do PNEC 2030, será necessário aumentar a capacidade eólica em 3,4 GW, o que representa um investimento entre 4 e 4,5 mil milhões de euros. “Quanto à capacidade de energia produzida a partir do sol, será necessário aumentá-la em 6,4 GW, o que representa um investimento entre 4,3 e 4,7 mil milhões de euros”, salientou ainda o ministro.
No seguimento da intervenção, Paulo Ramalho, deputado do PSD, começa por dizer “que o setor dos resíduos em Portugal enfrenta inúmeros desafios, há um generalizado incumprimento de metas e a falta de iniciativas compromete cada vez mais o seu desempenho”.
Ao nível dos resíduos urbanos, Portugal apresenta um nível de deposição em aterro que atingem os 56%, proveniente das falhas na prevenção, no tratamento e na economia circular. Segundo os dados do Eurostat (Gabinete de Estatística da União Europeia), Portugal está junto aos piores ao nível da circularidade, com menos de 5%. Atrás de Portugal só mesmo a Irlanda e a Roménia. Países Baixos, França, Bélgica e Itália estão já acima dos 20%.
“Também não sabemos quando estará revista a estratégia para a economia circular. E se olharmos para os fluxos específicos, o cenário não é melhor. Nos casos dos resíduos e equipamento elétrico e eletrónico, foi anunciado pelo anterior executivo um plano de ação mas que pelos vistos desapareceu. Quanto aos bioresíduos, temos até ao final do ano para implementar a recolha seletiva e separar esta fração que representa 37% dos resíduos urbanos produzidos”, disse Paulo Ramalho.
O último relatório para o estado do ambiente para 2020/2021 foi publicado em dezembro de 2021, e durante o ano de 2022 este mesmo documento não foi apresentado. Este relatório tem uma extrema importância para perceber a evolução ao nível de vários indicadores setoriais. “Para além dos atrasos, há um défice de informação e transparência, o que nos preocupa, sem dados não é possível rigor no diagnóstico e o escrutínio é obviamente mais difícil”, salientou o deputado do PSD.
Para terminar, Paulo Ramalho salienta que “aquilo que assistimos na política de ambiente e ação climática deste governo, que leva sete anos no poder, designadamente no que respeita ao setor dos resíduos, é um conjunto de atrasos, de omissões, de dúvidas, em relação ao que está realmente a ser feito. Há muitas promessas mas poucos planos aprovados e executados. Como se justificam tantos atrasos?”.